Alternativas
Restos a pagar processados constituem despesas empenhadas, liquidadas ou em processo de liquidação e
não pagas.
Quando uma entidade realiza reserva de dotação orçamentária para um fim específico e até o final do
exercício ocorreu a entrega parcial do serviço e ou do bem, a despesa deverá ser anulada.
Despesas inscritas em restos a pagar e não pagas durante o exercício seguinte deverão ser registradas com
despesas de exercício anteriores.
A entrega de um bem ou serviço confere ao fornecedor o direito ao pagamento, portanto, quando o
pagamento não é realizado no ano em que ocorreu o fato gerador, a despesa com a aquisição deverá ser
inscrita na conta de restos a pagar não processados.
As despesas ainda não empenhadas, mas em processo de contratação, ao final do exercício financeiro,
deverão ser inscritas em restos a pagar processados.