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ID
2242150
Banca
FUNRIO
Órgão
CBM-GO
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No tocante à violação das obrigações ou dos deveres dos bombeiros militares, as seguintes autoridades são competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou o impedimento do exercício da função:

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 11.416, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1991. 

    Art. 45 - O Bombeiro militar que por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício das funções a ele inerentes, será afastado daquele ou impedido de continuar exercendo estas últimas.

    § 1° - São competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou o impedimento do exercício da função:

    a) o Governador;

    b) o Comandante-Geral.

  • LEI 7.289 de 1984 - ESTATUDO DOS POLICIAIS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL

    Art. 44 - O policial-militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício de funções policiais-militares a ele inerentes, será afastado do cargo.

    § 1º - São competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou o impedimento do exercício da função:

    I - o Governador do Distrito Federal;

    II - o Comandante-Geral; e

    III - os Comandantes, os Chefes e os Diretores de Organização Policial-Militar-OPM, na conformidade da legislação ou regulamentação específica ou peculiar sobre a matéria.

     

    Logo, de acordo com este Estatuto, a letra A também estaria correta!

    Pra quem for fazer concurso que caia essa Lei.

    Valeu! 

  • SIMPLES E FÁCIL

    GAB: E

    (Para o imediato afastamento de cargo)

    PAPAI Governador 

    VOVÔ  Comandante-Geral

    VAMOS LÁ FOCO!