SóProvas

ID
2243065
Banca
UFSC
Órgão
UFSC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A empresa ABC S.A. tem como política constituir a Reserva Legal até o menor dos limites permitidos pela Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Os saldos para as contas que compõem o Patrimônio Líquido da empresa ABC S.A. em 31/12/2015, antes da incorporação do lucro líquido do ano de 2015 bem como de sua distribuição, são os seguintes:

Capital Social .............................................R$ 2.860.000,00
Reservas de Capital....................................R$ 310.000,00
Reserva Legal.................. ..........................R$ 520.000,00 
Reservas para Expansão......... ..................R$ 310.000,00 
Reservas de Lucros a Realizar ..................R$ 130.000,00
Total............................................................R$ 4.130.000,00 

Assinale a alternativa que apresenta o valor CORRETO.
Em 2015 a empresa apresenta R$ 1.519.000,00 como resultado antes da dedução dos impostos e R$ 1.205.000,00 como lucro líquido. Assim, o valor acrescido na conta Reserva Legal em 2015 foi de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    Base legal = Lei 6404

    Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

    § 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.

    § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

    Total possível de aproriação à reserva legal:
    5%LL = 60.250

    Limites da reserva legal
    Obrigatório    : 20% do Capital social menos Rserva Legal já constituída
    (2.860x0,2)-520 = 52.000

    Facultativo: 30% do Capital social menos Rserva Legal e Reserva de capital já constituída
    (2.860x0,3)-520-310 = 28.000

    Como a política é de destinar até o menor dos limites permitidos pela Lei nº 6.404/76, o valor apropriado para a reserva legal é de 28.000

    bons estudos

  • Trata-se do levantamento da Reserva Legal segundo a Lei 6.404/76.

    Forma de destinação da Reserva Legal:

    1.     5% do Lucro Líquido do Exercício limitada a 20% do capital social;

    2.     A entidade poderá deixar de destinar recursos à reserva legal se o somatório desta reserva com as reservas de capital exceder o montante de 30% do capital social (limite facultativo); 

    ⟹ Resolução:

    ⟶ Conforme o item 1:

    - Reserva legal: 5% do Lucro Líquido → Limitado a 20% do capital social. 

    - Limite máximo de Reserva Legal=20%x2.860.000=R$ 572.000,00

    - Cálculo da Reserva Legal=5%xR$ 1.205.000=R$ 60.250,00

    Como já existe Reserva Legal de R$ 520.000 e o limite máximo é de R$ 572.000, só podem ser destinados R$ 52.000 (R$ 572.000 - R$ 520.000) como Reserva Legal.

    ⟶ Conforme o item 2:

    Reserva Legal + Reserva de Capital=R$ 520.000+R$ 310.000=R$ 830.000

    Limite máximo de Reserva Legal=30%x2.860.000=R$ 858.000

    Como a soma (Reserva Legal + Reserva de Capital) - R$ 830.000 - não ultrapassou 30% do Capital Social - R$ 858.000 -, então a empresa pode destinar um percentual para Reserva Legal de R$ 28.000 (R$ 858.000 - R$ 830.000).

    ⟹ Conclusão:

    Veja que empresa tem como política constituir a Reserva Legal até o menor dos limites permitidos. Sendo assim, será destinado como Reserva Legal de R$ 28.000.

    Gabarito: Letra B.