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I. O Ciclo Orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua aprovação até a execução total. ERRADA: Engloba também a elaboração e o controle
II. Geralmente, o Ciclo Orçamentário coincide com o exercício financeiro, salvo exceções. ERRADA: O exercício financeiro corresponde à fase da execução do ciclo
III. O Ciclo Orçamentário pode ser entendido como um plano de governo. CORRETA: Entende-se que o ciclo compreende a elaboração do PPA até o controle do orçamento
IV. O Ciclo Orçamentário é representado, no Brasil, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). ERRADA: Não se pode confundir ciclo orçamentário com a LOA. Perceba que os itens III e IV não podem estar corretos simultaneamente
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O Ciclo Orçamentário pode ser conceituado como sendo um processo contínuo por meio do qual se elabora/planeja, aprova, executa, controla/avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro. Portanto, as etapas do Ciclo Orçamentário ou Ciclo de Gestão podem ser “gravadas” a partir das iniciais – E E A E A, ou seja:
- Elaboração;
- Estudo e Aprovação;
- Execução; e
- Avaliação.
No que diz respeito a esse ciclo, o mesmo segue um trâmite legal, cujas etapas são de responsabilidade dos Poderes Executivo e Legislativo
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Ao meu ver, II e IV estão incorretas.
O Ciclo Orçamentário = O ciclo orçamentário compreende o período de tempo em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público; ou seja, a elaboração orçamentária, a aprovação, a execução orçamentária e financeira, e o controle e avaliação. O ciclo orçamentário é maior que o exercício financeiro. Inicia-se com a elaboração (no ano anterior), a execução e o controle (no exercício) e o controle e a avaliação (no ano seguinte).
ATENÇÃO As etapas do ciclo orçamentário anual encontram-se abordadas ao longo deste livro, aqui apenas as contextualizamos em relação ao ciclo, e acrescentamos conceitos relacionados a controle e avaliação.
O ciclo orçamentário é constituído de quatro fases: elaboração; votação e aprovação; execução orçamentária/financeira; controle e avaliação.
O orçamento é um instrumento que expressa a alocação dos recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integração do planejamento com o orçamento.
O ciclo ou processo orçamentário é composto de diversas etapas que envolvem metas, previsões, financiamentos, fixação de valores, determinação de limites e processo legislativo.
De acordo com art. 165 da Constituição, o ciclo orçamentário compreende: a lei que estabelece o Plano Plurianual; a Lei de Diretrizes Orçamentárias; e a Lei Orçamentária Anual.
O ciclo orçamentário ampliado ou ciclo de planejamento e orçamento federal corresponde a um período mais amplo. Ele inicia com a elaboração, discussão, votação e aprovação do PPA – Plano Plurianual; continua com a elaboração, discussão, votação e aprovação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias; e, por fim, a elaboração, discussão, votação e aprovação, execução, controle e avaliação da LOA – Lei Orçamentária Anual.
Além disso, o ciclo ampliado de planejamento e orçamento federal abrange as etapas de monitoramento do PPA em tempo real, com informações registradas no SIOP; avaliação anual do PPA, para análise da sua concepção, da implementação e dos resultados obtidos no ano anterior; e revisão do PPA, para incorporação das informações geradas na avaliação, por meio de alterações (inclusões/exclusões) na programação para o ano seguinte e, dentro da perspectiva do PPA rolante, para os três anos subsequentes.
A LDO não tem uma “execução e avaliação”, mas tem um período de vigência, que é de 18 meses. A LOA, por sua vez, apresenta também as fases de execução, controle e avaliação (já detalhadas no item anterior).
ATENÇÃO As etapas do ciclo orçamentário ampliado encontram-se abordadas ao longo deste livro, aqui apenas as contextualizamos para possibilitar uma visão geral.
Assim, o ciclo orçamentário ampliado corresponde a um período superior a quatro anos. A figura abaixo demonstra o ciclo ampliado.
O quadro a seguir demonstra as etapas, datas-limite para encaminhamento dos projetos de lei ao Congresso Nacional, datas-limite para aprovação e prazos de vigência do PPA, LDO e LOA.
PALUDO (2013)
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Item I esta errado por q "até" se refere ao final o qual seria Avaliação pós excussão.
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Pra mim ta tudo errado
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I - Errada: O Ciclo Orçamentário possui 4 fases principais: E E A E A
- Elaboração
- Estudo e Aprovação
- Execução
- Acompanhamento/ Avaliação
II - O exercício financeiro coincide com o ano civil, que é de 1° de janeiro a 31 de dezembro; já o Ciclo Orçamentário ultrapassa esse período (Só lembrar que PPA tem duração de 4 anos, sendo que a sua elaboração e aprovação acontece no primeiro ano de mandato de um represente e vai até o primeiro ano do mandato do próximo represente.)
III - Certinho. É um plano-programa, justamente com a finalidade de dar o norteamento de como o governo irá agir durante sua vigência.
IV - Não somente pela LOA, mas tb pelo PPA e pela LDO.
Letra A
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"pode ser entendido" e "é representado por meio de" são expressões infelizes que tornam a afirmativa III e a IV turvas.
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GAB.: A
I. ERRADA: Engloba também a elaboração e o controle
II. ERRADA: O exercício financeiro corresponde à fase da execução do ciclo
III. CORRETA: Entende-se que o ciclo compreende a elaboração do PPA até o controle do orçamento
IV. ERRADA: Não se pode confundir ciclo orçamentário com a LOA. Perceba que os itens III e IV não podem estar corretos simultaneamente
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Galera, creio que o erro da assertiva I não seja pelo fato de ela ter não mencionado as outras etapas do ciclo orçamentário: elaboração e avaliação, pois em momento algum foi dito " apenas "
O erro está em ter dito:" até a execução total ". O orçamento, no Brasil, tem caráter meramente autorizativo, ou seja, não é necessário executá-lo totalmente por que isso lhe daria caráter impositivo.
Já vi questões de FCC e CESPE mencionando que o orçamento tem caráter impositivo, cuidado!!