Questão sobre a classificação da
receita orçamentária.
A classificação sob a
perspectiva econômica da receita é uma
das mais antigas e importantes em AFO. Ela é utilizada por todos os entes da
Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador. As receitas segundo sua categoria econômica
podem ser divididas em receitas correntes
e receitas de capital.
Vejamos como a Lei n.º 4.320/64
detalha receitas correntes:
“Art. 11 § 1º - São Receitas Correntes as
receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial,
de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros
recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a
atender despesas classificáveis em Despesas Correntes."
Dica! As receitas correntes, segundo sua origem,
é TRICO PAIS TOU:
TRIbutária
(impostos, taxas e contribuições de melhoria)
COntribuições
(sociais, econômicas, profissionais e iluminação pública)
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Serviços
Transferências
correntes
OUtras
receitas correntes
De outro lado temos as
receitas de capital, segundo a Lei
n.º 4.320/64:
“Art. 11 § 2º - São Receitas de Capital as
provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de
dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de
outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas
classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento
Corrente. (Redação dada
pelo Decreto Lei n.º 1.939, de 1982.)"
Dica! As
receitas de capital, segundo sua origem,
é O ALAMOR TOU
Operação
de Crédito (internas e externas)
ALienação
de Bens
AMORtização
de empréstimos
Transferências
de capital
OUtras
receitas de capital
TRICO PAIS e O ALAMOR são os famosos irmãos TOU. Espero que eles ajudem você a
lembrar das classificações.
Feita toda a revisão, já
podemos analisar as alternativas, procurando por uma receita que não seja corrente:
Atenção! É importante notar que no comando da questão o examinador cita “espécies" de receita
corrente não como o nível de classificação mais detalhado da categoria econômica
(como “origem" ou “GND"), mas sim como termo equivalente a “exemplos" de
receitas corrente. Atenção ao contexto de cada questão.
A) Certa. Segundo art. 11 da Lei n.º 4.320/64, a receita tributária é
receita corrente.
B) Certa. Segundo art. 11 da Lei n.º 4.320/64, a receita agropecuária é
receita corrente.
C) Certa. Segundo art. 11 da Lei n.º 4.320/64, a receita patrimonial é
receita corrente.
D) Errada. A receita de operação de crédito é receita de capital, ela não pertence ao grupo
das receitas correntes.
E) Certa. Segundo art. 11 da Lei n.º 4.320/64, a receita industrial é
receita corrente.
Gabarito do Professor: Letra D.