Questão 2245021

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR
• Ano: 2016
• Provas: NC-UFPR - 2016 - Prefeitura de Curitiba - PR - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Atenção Básica e Saúde da Família

Suponha que, no município onde você atua como enfermeiro no Programa Saúde na Escola (PSE), ocorreu um problema na alimentação do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES). O problema inviabilizou a transferência dos arquivos de responsabilidade do município. Você sabe que o recebimento dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS/SE/MS) depende da remessa desses dados, mediante a transferência dos arquivos para o SCNES. Tal problema está previsto na Política Nacional de Atenção Básica, com a respectiva solução e condição. Assinale a alternativa que corresponde à forma efetiva de viabilizar o repasse do Fundo Nacional de Saúde para o município, apesar do problema na transmissão dos dados, conforme previsto na Política Nacional de Atenção Básica.

• A. Enviar ao Gabinete do Ministro da Saúde uma solicitação para crédito retroativo dos incentivos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, cuja retroatividade seria limitada aos três últimos meses.
• B. Enviar ao Fundo Nacional de Saúde uma solicitação para crédito retroativo dos incentivos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, cuja retroatividade seria limitada aos doze últimos meses.
• C. Enviar à Secretaria de Atenção à Saúde uma solicitação para crédito retroativo dos incentivos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, cuja retroatividade seria limitada aos seis últimos meses.
• D. Enviar à Secretaria de Atenção à Saúde uma solicitação para crédito retroativo dos incentivos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, cuja retroatividade seria limitada aos três últimos meses.
• E. Enviar uma solicitação de crédito retroativo diretamente ao Fundo Nacional de Saúde, cuja retroatividade seria limitada aos seis últimos meses.

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÃO MUITO BOA!!

  Gabarito letra C. Fundamento: 

  Solicitação de crédito retroativo dos recursos suspensos. Considerando a ocorrência de problemas na alimentação do SCNES e do sistema de informação vigente, por parte dos estados, DF e dos municípios, o MS poderá efetuar crédito retroativo dos incentivos financeiros deste recurso variável. A solicitação de retroativo será válida para análise desde que a mesma ocorra em até 6 meses após a competência financeira de suspensão. Para solicitar os créditos retroativos, os municípios e o DF deverão:

  * preencher o formulário de solicitação, realizar as adequações necessárias nos sistemas vigentes (SCNES e/ou SISAB) que justifiquem o pleito de retroativo; e enviar ofício à Secretaria de Saúde de seu estado, pleiteando o crédito rotativo. 

   

   

   

  FONTE: PORTARIA 2.436/2017.