Letra D
Basicamente, são dois os sentidos sem que se utiliza mais comumente a expressão ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
- em sentido SUBJETIVO, FORMAL ou ORGÂNICO, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa;
- em sentido OBJETIVO, MATERIAL ou FUNCIONAL, ela desgna a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração Pública é a própria função administrativa, que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
DIREITO ADMINISTRATIVO, Maria Sylvia Zanella di Pietro
A resposta da questão exige um conhecimento sobre a diferença entre a Administração Pública em sentido formal e em sentido material.
Segundo a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2012), a Administração Pública pode ser compreendida em sentido subjetivo (formal ou orgânico) ou em sentido objetivo (material ou funcional): em sentido subjetivo, formal ou orgânico compreende as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos, que formam o aparelhamento orgânico ou estrutura formal da Administração; já em sentido objetivo, material ou funcional caracteriza-se pela atividade exercida pelos referidos entes, a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
Em face do exposto, podemos analisar cada alternativa.
A) ERRADA. Apesar de a função administrativa estar relacionada predominantemente ao Poder Executivo, os demais poderes podem exercer essa função de maneira atípica. Entretanto, a questão torna-se errada ao limitar essa atividade apenas a cúpula dos Poderes e não as entidades em si.
B) ERRADA. Como a Administração Pública no sentido subjetivo está relacionada a uma atividade do Estado, não compreende desse tema o povo de determinado território.
C) ERRADA. Alternativa incompleta, pois, a Administração Pública em sentido subjetivo engloba muito mais que complexo de órgãos estatais sob a direção do chefe do Poder Executivo. Abrange, também, a Administração Pública Indireta.
D) CERTA. De fato a Administração Pública no sentido Subjetivo está relacionada aos diversos órgãos e entidades que desempenham função administrativa.
E) ERRADA. Alternativa está mais relacionada ao sentido objetivo da Administração Pública, pelo fato de estar associada à atividade exercida por um ente da Administração Pública.
Fonte:
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 25ª ed. São Paulo, Atlas, 2012.
Gabarito do Professor: Letra D.