SóProvas


ID
2245444
Banca
FUNCAB
Órgão
CODESA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Marítimo
Assuntos

Segundo a Nova Lei de Portos, a cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado, é denominada:

Alternativas
Comentários
  • Lei 12.815/93 Art. 2o

    XI - arrendamento: cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado;

  • GABARITO LETRA: "E"

     

    Literalidade do Artigo 2º, da Lei nº 12,815/2013:

     

    [...]

     

    XI - arrendamento: cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado para exploração por prazo determinado.

     

    Só para mera distinção entre os demais itens, é importante ler o artigo já supramencionado e guardar as palavras-chaves abaixo:

     

    IX - concessão: cessão onerosa/ administração e exploração / prazo determinado.

    X - delegação: transferência / convênio / administração e exploração / Municípios e Estados e consórcio público.

    XI - arrendamento: cessão onerosa/ área e infraestrutura pública / para exploração/ prazo determinado.

    XII - autorização: outorga de direito/ exploração de instalação/ fora da área/ formalizada mediante contrato de adesão.

     

    Espero ter ajudado. Bons estudos!

  • Art. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

    IX - concessão: cessão onerosa do porto organizado, com vistas à administração e à exploração de sua infraestrutura por prazo determinado;

    X - delegação: transferência, mediante convênio, da administração e da exploração do porto organizado para Municípios ou Estados, ou a consórcio público, nos termos da Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996 ;

    XI - arrendamento: cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado;

    XII - autorização: outorga de direito à exploração de instalação portuária localizada fora da área do porto organizado e formalizada mediante contrato de adesão;