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Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
II - pareceres, perícias e avaliações em geral;
III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
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TODAS SÃO INEXIGÍVEIS ROL EXEMPLIFICATIVO É UM ATO VINCULADO.
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GABARITO: E
Inexigibilidade, basicamente três casos:
Fornecedor exclusivo;
Serviços técnicos especializados (de natureza singular, com profissionais de notória especialização); e
Artista consagrado.
DAÍ VEM MAIS ESSE PRA COMPLICAR NOSSA VIDA:
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
II - pareceres, perícias e avaliações em geral;
III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
Bons estudos.
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Gabarito''E''. Verifica-se que está(ão) correta(s) I, II e III.
Nesse espírito, a Lei nº 8.666/93 dispõe:
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição , em especial
Uma Universidade Federal necessita, em algumas situações, usar da prerrogativa de inexigibilidade para aquisição de bens ou contratação de serviços. Dadas as situações que possibilitam o uso da inexigibilidade,
I. Inscrição de um servidor da Universidade para participar de um Congresso Brasileiro de Pregoeiros.
II.Contratação de um cantor de renome nacional para abertura do Festival de Música da Universidade.
Os elementos básicos da contratação de profissional do setor artístico sem realização de licitação são, portanto, os seguintes:
(i) inviabilidade de competição;
(ii) contratação de profissional de qualquer setor artístico;
(iii) ser o artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
(iv) a contratação deve realizar-se diretamente ou através de empresário exclusivo.
III. Aquisição de software para laboratório de curso de graduação em Ciências da Computação, fornecido por empresa com exclusividade no Brasil.
Estudar é o caminho para o sucesso.