Gabarito B:
Aministração Pública Gerencial - Emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior. A eficiência da administração pública - a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações. A administração pública gerencial constitui um avanço e até um certo ponto um rompimento com a administração pública burocrática. Isto não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. A diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados, e não na rigorosa profissionalização da administração pública, que continua um princípio fundamental. Na administração pública gerencial a estratégia volta-se (1) para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade, (2) para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados, e (3) para o controle ou cobrança a posteriori dos resultados. Adicionalmente, pratica-se a competição administrada no interior do próprio Estado, quando há a possibilidade de estabelecer concorrência entre unidades internas. No plano da estrutura organizacional, a descentralização e a redução dos níveis hierárquicos tornam-se essenciais. Em suma, afirma- se que a administração pública deve ser permeável à maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil e deslocar a ênfase dos procedimentos (meios) para os resultados (fins).
Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf
Os mais importantes traços da forma de gestão burocrática mantidos pelo modo de gestão gerencial da Administração Pública são:
estruturação de carreiras;
ingresso no serviço público via concursos;
exigência de procedimentos estruturados e previstos em lei;
regulamentos para elaboração, movimentação e arquivamento de documentos oficiais;
(era o unico ponto que eu não tinha entendido)
mecanismos de proteção aos servidores contra perseguições políticas; e
estruturas de controle interno e externo.
A diferença fundamental entre a NGP e a burocracia está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados, e não na rigorosa profissionalização da administração pública, que continua um princípio fundamental.
Em linhas gerais, as características mais importantes do modelo de gestão gerencial, de acordo com Costin (2010) e Matias-Pereira (2010), podem ser sumarizadas em oito pontos principais:
sistemas de gestão e controle centrados em resultados (e não mais em procedimentos);
maior autonomia gerencial do gestor público;
confiança limitada e permanentemente controlada por resultados (em contraste com o modo burocrático, em que não existe confiança);
avaliação e divulgação de efeitos e resultados (tornando-se chaves para identificar políticas e serviços públicos efetivos);
estruturas de poder menos centralizadas e hierárquicas;
contratualização A origem do conceito de contratualização é relativamente recente, embora registros de experiências de parcerias entre os campos público e privado mostrem que sejam bem antigas na provisão de bens públicos. Nela, a Administração Pública se torna uma coleção de contratos voltados para o ambiente interno e o externo. No primeiro, são firmados contratos de gestão entre órgãos centrais e unidades desconcentradas, baseados em metas e indicadores previamente definidos. No segundo, trata-se de compartilhar ou repassar a provisão direta dos serviços a entes não estatais, que podem ser agentes privados que buscam lucro ou organizações sociais originadas de entidades do Terceiro Setor, de Universidades, da comunidade ou mesmo do mercado, que, nesse caso, mudam sua orientação vinculada predominantemente ao lucro como um prestador de serviços. de resultados a serem alcançados;
incentivos ao desempenho superior (inclusive financeiros); e
criação de novos atores institucionais para realização de serviços que não configuram mais como atividades exclusivas do Estado.
https://iesb.blackboard.com/bbcswebdav/institution/Ead/_disciplinas/EADG009/nova/aula13.html