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I. O conceito da neutralidade dá a ideia de que a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa entre os indivíduos de uma sociedade.
ERRADO O ITEM I - Este é o principio da equidade
II. O conceito da progressividade é o princípio que expõe que se deve tributar mais quem tem renda mais alta. CERTO
III. O conceito da simplicidade determina que o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte e de fácil arrecadação para o governo. CERTO
IV. O conceito da equidade indica que cada contribuinte deve contribuir com uma parcela justa para cobrir os custos do governo. CERTO
V. A minimização dos possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica é obtida pelos princípios do benefício e da capacidade de pagamento.
ERRADO O ITEM V - Este é o principio da Neutralidade
RESPOSTA : LETRA E
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Princípio da Neutralidade
O Princípio da Neutralidade estabelece que a tributação deve ser otimizada de forma a interferir o mínimo possível na alocação de recursos da economia, visto que quaisquer alterações nos preços relativos de bens e serviços provocadas por modificações da tributação poderiam causar uma redução do bem-estar (não pode causar uma ineficiência do sistema econômico).
Princípio da Equidade
O Princípio da Equidade é complementar ao Princípio da Neutralidade, e tem por objetivo a garantia de uma distribuição eqüitativa do ônus tributário pelos indivíduos (“justiça fiscal”), podendo ser dividido em duas linhas de ação: na primeira, o ônus tributário deveria ser repartido entre os indivíduos de acordo com o benefício que cada um recebe em relação aos bens e serviços prestados pelo governo (princípio do benefício); e, na segunda, a repartição tributária deveria ser baseada na capacidade individual de contribuição (princípio da capacidade contributiva).
Princípio do Benefício
O Princípio do Beneficio estabelece que cada indivíduo deve ser tributado de forma proporcional ao benefício que recebe do governo. Entretanto, há uma grande dificuldade em se identificar o quantum de benefícios que são usufruídos por cada indivíduo, prejudicando, conseqüentemente, a utilização deste princípio.
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CONTINUANDO...
Princípio da Capacidade Contributiva
O Princípio da Capacidade Contributiva determina que cada indivíduo deva ser tributado de acordo com a sua capacidade econômica. Deve-se garantir as eqüidades horizontal e vertical, ou seja, os contribuintes com a mesma capacidade de pagamento devem pagar o mesmo montante de impostos (eqüidade horizontal) e suas contribuições devem ser diferenciadas conforme suas diversas capacidades de pagamento (eqüidade vertical).
A capacidade econômica de um indivíduo pode ser considerada como a renda que ele aufere durante determinado período (baseada na renda – variável fluxo), como a sua riqueza (variável estoque) ou como sua cota de sacrifício individual para suportar o ônus tributário (baseada na Teoria da Utilidade).
Princípio da Simplicidade
Pelo Princípio da Simplicidade, a administração do sistema tributário deve procurar ser a mais eficiente possível de forma a minimizar os custos demandados pela fiscalização e pela arrecadação e garantir um fácil entendimento por parte dos indivíduos que utilizam o sistema. O objetivo é facilitar a operacionalização da cobrança do tributo.
Outros Princípios
Os demais princípios da tributação são estudados em Direito Tributário são os seguintes:
(i) Princípio da Legalidade (art. 150, I, da CF)
(ii) Princípio da Isonomia (art. 150, II, da CF)
(iii) Princípio da Irretroatividade (art. 150, III, “a”, da CF)
(iv) Princípio da Anterioridade (art. 150, III, “b”, da CF)
(v) Princípio da Noventena (art. 150, III, “c”, da CF)
(vi) Princípio do Não-confisco (art. 150, IV, da CF)
(vii) Princípio da Liberdade de Tráfego (art. 150, V, da CF)
(viii) Princípio da Uniformidade Geográfica (art. 151, I, da CF)
(ix) Princípio da Proibição às Isenções Heteronômas (art. 151, III, da CF)
(x) Princípio da Não-Discriminação Tributária (art. 152, da CF)
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É princípio p/ dar e vender...
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Questão péssima!! Completamente mal formulada e repleta de conceitos equivocados!! Parece um leigo tentando explicar os princípios.
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Complicado afirmar que o Item II está correto, vez que a progressividade de tributo em função do tempo (caso que pode acontecer com o IPTU), nada tem a ver com o fato do contribuinte ter renda mais alta.
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Maioria dos princípios ai eu nunca ouvi falar, e olha que já tô nessa jorna de estudos de Direito Tributário há mais de 1 ano. Mas fazer o que né, temos que dançar conforme a banca.
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Questão bem confusa e duvidosa. Não sei como uma banca consegue fazer isso. aff.
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Cuidado com comentários que afirmam que a progressividade nada tem a ver com a capacidade contributiva. Vi gente falando que incide apenas no tempo.
o antigo entendimento era de que a progressividade só se aplicada aos impostos pessoais. Contudo, desde 2016 o entendimento do STF é que a progressividade deve incidir sobre todas as espécies tributárias, à luz da capacidade contributiva do contribuinte.
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questão pra quem tem um conhecimento raso da matéria
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Boa questão os princípios do Direito Tributário para competência s de cobrança de tributária