Gabarito B
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Gab. "B"
De acordo com a literalidade do texto da Lei Nº 8.666/93
Questão tanto quanto tranquila, para aqueles que têm uma relação boa com a referida lei.
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
#DeusnoComando
Art. 3o A licitação destina-se a garantir (1) a observância do princípio constitucional da isonomia, (2) a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e (3) a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios:
--- > (Expressos, comuns) básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa,
--- > (Expressos, próprios) da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
--- > (Implícitos, próprios) Adjudicação Compulsória ou Obrigatória, Fiscalização Popular e Formalismo.
Dentre todos os princípios, destaca - se o princípio da igualdade entre os licitantes, a Administração Pública deve conduzir a licitação de maneira impessoal, sem prejudicar ou privilegiar nenhum licitante. Desde que preencham os requisitos exigidos, todos os que tiverem interesse em participar da disputa devem ser tratados com isonomia.
Todos os dispositivos da lei de licitações ou regulamentação de um específico processo licitatório devem ser interpretados à luz do princípio da isonomia.
Assim é obrigação da administração pública não somente buscar a proposta mais vantajosa, mas também demonstrar que concedeu à todos os concorrentes aptos a mesma oportunidade.