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LETRA A
LEI 10520
Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Impedimento de licitar e contratar com a Administração :
Macete muito bom que vi no Qc :
Lei 10.520 (pregão) (10-5) = até 5 anos (Art. 7)
Lei 8.666 (licitação) (8-6) = até 2 anos (Art. 87 III)
PRAZOS da lei 10.520:
Validade das propostas: 60 dias ( se outro não estiver previsto no edital)
Apresentação das propostas: não inferior a 8 dias úteis ( a partir da publicação do aviso)
Recurso: 3 dias (razões e contrarazões)
Penalidade: 5 anos
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A
Ao cometer fraude fiscal, o impedimento de contratar com a Administração pública varia conforme a Lei:
- Lei 8666 - 2 ANOS;
- Lei 10520 - 5 ANOS.
Bem lembrado o macete feito pelo Cassiano Messias!
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Uma atenção especial ao seguinte trecho:
...ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal OU Municípios...
Seguno o professor Erick Alves do Estratégia essa penalidade fica restrita ao ente que a aplicou.
Um abraço!!!
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- Lei 10.520:
Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
- Lembrando que o prazo trazido pela Lei 8.666 será de 2 anos.
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Dica, em direito administrativo quando você não souber o prazo chute 5.
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Boa Luiz Eduardo kkk
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com intuito de suplementar os estudos , o prazo para licitação no caso em tela é de 2 anos.
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Boas dicas do Cassiano e do Silvio.
Achava que a penalidade era referente a todos os entes e o Silvio clareou, colocando a fonte que é muito importante!
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Errei essa questão no dia da prova e agora errei de novo =/
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GABARITO A
Prazos no Pregão:
validade das propostas: 60 dias, se outro não estiver previsto no edital
apresentação das propostas: não inferior a 8 dias úteis após a publicação do aviso
recursos: 3 dias ( razões e contrarrazões)
penalidade: 5 anos
Sobre as penalidades:
Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta:
(I) não celebrar contrato, deixar de entregar ou entregar doc. falso
(II)retardamento da execução do objeto
(III) não mantiver a proposta
(IV) falhar ou fraudar na execução do contrato
(V) comportar-se de modo inidoneo
(VI) cometer fraude fiscal
ficará impedido de licitar e contratar com a U, E , M , DF e será descredenciado do SICAF, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas + contrato
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Nossa Justin, essas coisas vc não fala pra ninguém kkkkkkkk.....
Acontece
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Complementando... Os colegas citaram o artigo da lei do pregão, que corresponde à resposta da questão. Mas importante tbm saber a penalidade da Lei 8.666.
Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
I - advertência;
II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;
III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
§ 1o Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.
§ 2o As sanções previstas nos incisos I, III e IV deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
§ 3o A sanção estabelecida no inciso IV deste artigo é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação. (Vide art 109 inciso III)
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Luiz Eduardo, um dia caí numa dessa.
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- NÃO CELEBRAR O CONTRATO
- DEIXAR DE ENTREGAR DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CERTAME
- APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME
- ENSEJAR O RE RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO
- NÃO MANTIVER A PROPOSTA
- FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO
- COMPORTA-SE DE MODO INIDÔNEO
- COMETER FRAUDE FISCAL
SERÁ DESCRENDECIADO NO SICAF, OU NO SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES, PELO PRAZO DE ATÉ 5 ANOS, SEM PREJUÍZO DAS MULTAS PREVISTAS EM EDITAL E NO CONTRATO E DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.
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Perfeito Cassiano!
10.520 = 10 - 5 = até 5 anos sem licitar
8.666 = 8 - 6 = até 2 anos sem licitar
Tava preocupado em como guardar esses prazos, se tivesse 2 anos entre as alternativas certamente haveria mais erros.
GAB A de "amo estudar sqn"
Abraços!
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A presente questão é daquelas que não vão além de exigir memorização de texto legal, de modo que pode ser analisada mediante comentários concisos e objetivos.
Com efeito, a sanção de impedimento de contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do procedimento relativo ao pregão, encontra-se, dentre outras reprimendas, prevista no art. 7º da Lei 10.520/2002.
Da simples leitura do mencionado dispositivo legal, extrai-se que o prazo ali estabelecido é de até cinco anos.
Assim sendo, não há dúvidas de que a resposta correta encontra-se na letra "a".
Gabarito do professor: A
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Ewerton Begalda conccurseiro honesto. kkk
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Já li alguém aqui do QC dizendo:
- Prazo em direito administrativo, caso não saiba, chuta 5 anos
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Gente, durante muito tempo estudei administrativo por vídeo-aulas e doutrinas. Gastava horas e mais horas para compreender todo o conteúdo. Inclusive minha OAB fiz nessa disciplina, onde tive êxito. Mas, após fazer alguns concursos, percebia que cometia o erro de não ler a lei. Não sei se isso acnteceia ou acontece com alguns de vocês, mas percebi o quanto isso me prejudicava, pois já errei questões muito bobas, pelo simples fato de me prender à doutrina e milhões de teorias, quando na verdade as bancas querem mesmo é o texto da lei. Portanto, sugiri-lhes: leiam a lei, respondam as questões e marquem no código tudo aquilo que a banca cobra. Com a prática, vamos percebendo qual o caminho seguir. Tem coisas que estudei exaustivamente e NUNCA caiu numa prova, enquanto outras caem repetidamente.
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Verdade Jeremias, é letra de lei sim... eles contam uma historinha e tal, mas depois é pura letra de lei.
Foco!
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NÃO CELEBRAR O CONTRATO
- DEIXAR DE ENTREGAR DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O CERTAME
- APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME
- ENSEJAR O RE RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO
- NÃO MANTIVER A PROPOSTA
- FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO
- COMPORTA-SE DE MODO INIDÔNEO
- COMETER FRAUDE FISCAL
SERÁ DESCRENDECIADO NO SICAF, OU NO SISTEMA DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES, PELO PRAZO DE ATÉ 5 ANOS, SEM PREJUÍZO DAS MULTAS PREVISTAS EM EDITAL E NO CONTRATO E DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.
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Lei nº 10.520/2002
Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Alternativa A.
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Fonte: Professor Alexandre Mazza
"Se tiver que chutar em administrativo e tributário, chute o prazo de 5 anos, sempre."
"Uma chave importante para o sucesso é a auto-confiança. Uma chave importante para a auto-confiança é a preparação."
Bons estudos!
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Macete muito bom que vi no Qc :
Lei 10.520 (pregão) (10-5) = até 5 anos (Art. 7)
Lei 8.666 (licitação) (8-6) = até 2 anos (Art. 87 III)
PRAZOS da lei 10.520:
Validade das propostas: 60 dias ( se outro não estiver previsto no edital)
Apresentação das propostas: não inferior a 8 dias úteis ( a partir da publicação do aviso)
Recurso: 3 dias (razões e contrarazões)
Penalidade: 5 anos
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FCC é foda, não à toa é uma das melhores bancas do país. São questões difíceis, mas que de fato testam se o candidato realmente possui conhecimento profundo do tema em questão.
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A presente questão é daquelas que não vão além de exigir memorização de texto legal, de modo que pode ser analisada mediante comentários concisos e objetivos.
Com efeito, a sanção de impedimento de contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do procedimento relativo ao pregão, encontra-se, dentre outras reprimendas, prevista no art. 7º da Lei 10.520/2002.
Da simples leitura do mencionado dispositivo legal, extrai-se que o prazo ali estabelecido é de até cinco anos.
Assim sendo, não há dúvidas de que a resposta correta encontra-se na letra "a".
Gabarito do professor: A
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Complementando o Macete da galera!
Impedimento de licitar e contratar com a Administração :
Lei 10.520 (pregão) (10-5) = até 5 anos (Art. 7)
Lei 8.666 (licitação) (8-6) = até 2 anos (Art. 87 III)
PRAZOS da lei 10.520:
Validade das propostas: (10.520) => 10+52 = 62 dias (não existe prazo de 62 dias,arredonda pra baixo) 60 dias ( se outro não estiver previsto no edital)
Apresentação das propostas: (10.520) => 1+0+5+2+0 = 8 dias , não inferior a 8 dias úteis ( a partir da publicação do aviso)
Recurso:(10.520) => 10-(5+2) = 3 dias (razões e contrarazões)
Penalidade: 5 anos
PRA DECORAR VALE TUDO! KKKKK
Nunca desistam!
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Por mais questões assim...GABARITO LETRA A...USE A RAZOABILIDADE
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Resolver questões aqui no QC >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Resolver questões de Revisaço.
Obrigada pelos macetes, colegas <3
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Se n edital não pedir a modalidade PREGÃO, estiver escrito somnete 8666 PODEREMOS entrar com recurso ? Ou ela pode citar para atrapalhar não sendo causa de ser a resposta ?
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GABARITO: A
A presente questão é daquelas que não vão além de exigir memorização de texto legal, de modo que pode ser analisada mediante comentários concisos e objetivos.
Com efeito, a sanção de impedimento de contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do procedimento relativo ao pregão, encontra-se, dentre outras reprimendas, prevista no art. 7º da Lei 10.520/2002.
Da simples leitura do mencionado dispositivo legal, extrai-se que o prazo ali estabelecido é de até cinco anos.
Assim sendo, não há dúvidas de que a resposta correta encontra-se na letra "a".
fonte: qconcursos
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PREGÃO - INFRAÇÕES
* Convocado dentro do prazo de validade na sua proposta, não celebrar o contrato.
*Deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame
* Ensejar o retardamento da execução do objeto
*Não mantiver a proposta
*Falhar ou fraudar na Execução do contrato
*Comportar-se de modo inidôneo
*Cometer Fraude Fiscal
=
SANÇÃO: Impedimento de Licitar e contratar com a União, Estados e Distrito Federal e descredenciamento do SIFAC , ou sistema de cadastramento de fornecedores, PRAZO DE ATÉ 5 ANOS, sem prejuízo das MULTAS previstas em EDITAL E NO CONTRATO.
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OBSERVAÇÃO - PREGÃO
Prazo de VALIDADE DAS PROPOSTAS - 60 DIAS, SE OUTRO NÃO TIVER SIDO FIXADO NO EDITAL
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Prazo para ASSINATURA DO CONTRATO - DEFINIDO NO EDITAL
Bons estudos :)
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Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
Letra A.
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A presente questão é daquelas que não vão além de exigir memorização de texto legal, de modo que pode ser analisada mediante comentários concisos e objetivos.
Com efeito, a sanção de impedimento de contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do procedimento relativo ao pregão, encontra-se, dentre outras reprimendas, prevista no art. 7º da Lei 10.520/2002.
Da simples leitura do mencionado dispositivo legal, extrai-se que o prazo ali estabelecido é de até cinco anos.
Assim sendo, não há dúvidas de que a resposta correta encontra-se na letra "a".
Gabarito do professor: A
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O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até cinco anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade
ART 14 DECRETO 3555, 08 DE AGOSTO DE 2000
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Macete muito bom que vi no Qc :
Lei 10.520 (pregão) (10-5) = até 5 anos (Art. 7)
Lei 8.666 (licitação) (8-6) = até 2 anos (Art. 87 III)
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DURAÇÃO MÁXIMA DA SANÇÃO
8.666 ====> 8-6 = ATÉ 2 ANOS (art. 87, III)
10.520 ===> 10-5 = ATÉ 5 ANOS (art. 7)
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Em direito administrativo, se você for chutar, opte por ir em 5 anos rsrsrs
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GABARITO LETRA A
LEI Nº 10520/2002 (INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
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PRINCIPAIS PRAZOS (LEI 10.520/2002)
Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação;
V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.