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Essa lei nasceu em dezembro de 2010 por iniciativa popular, com a Campanha da Ficha Limpa, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Eles desenvolveram esta campanha por conta das manifestações de diversos setores da sociedade, pedindo maior rigor para as candidaturas políticas e no combate à corrupção.
A Lei da Ficha Limpa é, na verdade, a Lei Complementar nº 135 de 2010, que altera algumas questões da Lei Complementar nº 64, de 1990. A LC nº 64 era a lei que dispunha sobre as condições, os motivos e as situações em que uma pessoa não poderia se eleger para um cargo público. A LC nº 135 veio para conceder mais rigidez às regras já existentes e impor algumas outras.
LETRA C
http://www.politize.com.br/entenda-lei-da-ficha-limpa/
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vi que muita gente marcou alternativa A.
"a) Que não podem se candidatar pessoas que foram acusadas por quaisquer crimes e que tenham processos em andamento na Justiça."
O erro está em afirmar que são apenas acusações, qualquer crime e processos em andamento. Ou seja, ta toda errada, pois o candidato deverá ter sido condenado e não apenas acusado ou o processo ainda estar em andamento. E ainda, não só ter sido condenado, esta decisão dever ter transitado em julgado ou ter sido proferida por um órgão colegiado da Justiça Eleitoral.
sobre a afirmativa "quaisquer crimes", vejamos os crimes passíveis de barrar o candidato:
- compra de votos;
- doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha;
- corrupção eleitoral; e
- conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma.
Gabarito correto C
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Se o fato de ter processo em andamento fosse requisito para inelegibilidade, então não haveria mais candidatos nas eleições. Seria cômico se não fosse trágico.
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GABARITO LETRA CCCCCCCCCCCCCCC JÁ SEJA OU TENHA SIDO Condenado. KKKKKKKKKKKKK