Questão 224935

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - EPE - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Responsabilidade civil

HHH S/A, concessionária de energia elétrica, contrata a empresa ACBD Ltda. como prestadora de serviços. Lécio, eletricista contratado pela empresa ACBD, ao prestar serviços na residência de Malva, desentende-se com sua filha Anastácia, praticando fortes agressões verbais. Após o incidente, Anastácia promove ação de indenização responsabilizando a empresa HHH S/A pelos fatos.

Analisando o caso, constata-se que a

• A. concessionária de energia elétrica não é responsável por atos de suas empresas contratadas.
• B. concessionária de energia elétrica pode ser responsabilizada, com direito de regresso à empresa contratada.
• C. responsabilidade civil no caso é individual e exclusiva do empregado da empresa ACBD Ltda.
• D. responsabilidade da empresa HHH S/A é somente subsidiária, devendo ocorrer, em primeiro lugar, a responsabilização da empresa contratada.
• E. vítima das agressões pode responsabilizar somente a empresa ACBD.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

  III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;

  Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

  Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

• Alternativa B, pois expressamente no artigo 43, CC, encontramos:

  "As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo".

• o entendimento exposto pela colega acima esta ultrapassado. Atualmente o STF entende que há responsabilidade objetiva não só perante seus, mas tambem perante os terceiros da relação contratual.
  
  

• LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.

  Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.

    § 1^o Sem prejuízo da responsabilidade a que se refere este artigo, a concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como a implementação de projetos associados.

  
  

• estranha....