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NCPC (na verdade, o código amplia e determina que os sujeitos do processo e terceiros intervenientes devem atuar com observância ao princípio da boa-fé.)
Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
Art. 5o Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
(...)
Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
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Gab. B
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Pode cair na minha prova. :-)
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Boa fé objetiva - conduta aceitável, confiável e leal, segundo os padrões culturais do tempo e lugar.
Supressio - se determinada relação jurídica deixa de ser observada, como decorrência do passar do tempo, surge para a outra parte a expectativa de que aquele(a) direito/obrigação originariamente ajustado(a) não será exercido/cobrada na sua forma original. Em outras palavras a supressio consiste no fenômeno da supressão de determinadas relações jurídicas pelo decurso do tempo um direito não exercido durante um determinado lapso de tempo não poderá mais sê-lo, por contrariar a boa-fé objetiva.
Surrectio - nova fonte de direito subjetivo que se estabiliza para o futuro, como decorrência do exercício continuado de uma situação jurídica em contradição ao que foi convencionado ou ao ordenamento jurídico.
A doutrina vem exigindo a conjugação de três requisitos para configuração da surrectio: certo lapso de tempo; conjunção objetiva de fatores que resultem na constituição do novo direito e ausência de previsões negativas que impeçam a constituição do direito.
Tu quoque - inconsistência ou incoerência do comportamento da parte, que viola a boa-fé objetiva. O tu quoque é um tipo específico de proibição de comportamento contraditório na medida em que, em face da incoerência dos critérios valorativos, a confiança de uma das partes é violada, ou seja: a parte adota um comportamento distinto daquele por ela antes adotado em hipótese objetivamente assemelhada. Consiste na adoção indevida de uma primeira conduta que se mostra incompatível com o comportamento posterior.
Merece destaque o fato de que a boa-fé objetiva é exigida não só das partes litigantes, mas de todo aquele que – de qualquer forma – participe do processo, inclusive o juiz e outros sujeitos que venham a atuar no processo.
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Art. 5º, NCPC: "Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé".
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Todos os artigos são do CPC/15:
a) É permitida a arbitragem, na forma da lei. (CORRETA)
Art. 3º§ 1º. É permitida a arbitragem, na forma da lei.
b) Expressamente o Código limita a exigência de atuar com boa-fé ao juiz, às partes, aos advogados e aos membros do Ministério Público.
(INCORRETA)
Art. 5º. Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. (o dever de boa-fé cabe a toda e qualquer pessoa que participe do processo, logo, ao contrário do que foi dito na assertiva, o Código amplia o alcance da boa-fé não apenas aos sujeitos acima mencionados, como também às testemunhas, aos peritos, aos servidores etc.)
c) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. (CORRETA)
Art.3º § 3º. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
d) Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. (CORRETA)
Art. 8º. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
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Alternativa A) A arbitragem consiste em um método alternativo de
solução de conflitos jurídicos, pelo qual um terceiro, denominado de
árbitro, estranho aos interesses das partes, tenta, inicialmente,
conciliar as partes e, não sendo possível chegar a um acordo, passa a
decidir a controvérsia relativa a direitos patrimoniais disponíveis com
base no direito ou na equidade. Essa modalidade de solução de conflitos é admitida pela lei processual brasileira, estando prevista no art. 3º, §1º, do CPC/15, e regulamentada na Lei nº 9.307/96. Afirmativa correta.
Alternativa B) A boa-fé processual
estende-se a todos que atuam no processo, não se limitando ao juiz, às partes, aos advogados e aos membros do Ministério Público, mas, também, ao oficial de justiça, aos terceiros interessados, ao perito, ao tradutor, ao intérprete e a todos aqueles que de qualquer forma virem a participar de qualquer ato processual. A respeito,
dispõe o art. 5º, do CPC/15, que "aquele que de qualquer forma participa
do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé". Afirmativa
incorreta.
Alternativa C) De fato, a solução consensual dos conflitos deve ser
estimulada durante todas as fases do processo judicial e por todos os que nele
atuam. É o que dispõe, expressamente, o art. 3º, §3º, do CPC/15: "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Afirmativa correta.
Alternativa D) É o que dispõe, expressamente, o art. 8º, do CPC/15: "Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência". Afirmativa correta.
Gabarito do professor: Letra B.
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Gab B
Princ. da boa-fé processual: comportamentos dos sujeitos deve ser ético
boa-fé objetiva (não a subjetiva)
Princ. da boa-fé constitui uma cláusula geral
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GABARITO B
A - É permitida a arbitragem, na forma da lei
Art. 1º, § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei..
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B - Expressamente o Código limita a exigência de atuar com boa-fé ao juiz, às partes, aos advogados e aos membros do Ministério Público.
Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
_______________________________
C - A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
Art. 3º, § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
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D - Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.
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Gabarito B
Assinale a afirmativa INCORRETA, "B".
A- CERTA
Art. 3º, §1º, do CPC:
§ 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei.
B-INCORRETA
Não consta no Código limitação a exigência de atuar com boa-fé juiz, às partes, aos advogados e aos membros do Ministério Público.
Art. 5o Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
C-CERTA
Art. 3º, § 3o, do CPC: a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
D-CERTA De acordo com o art. 8º, do CPC:
Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum,
resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.