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ID
2249905
Banca
CEPS-UFPA
Órgão
UNIFESSPA
Ano
2016
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

O Decreto nº 6.029/2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Serviço Público Federal, estabelece em seu Artigo 8º as competências das instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta. Quanto a essas competências, analise os itens seguintes.

I Observar e fazer observar as normas de ética e disciplina.

II Constituir Comissão de Ética.

III Designar os integrantes da Comissão.

IV Estabelecer cronograma de funcionamento.

V Garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições.

VI Atender com prioridade às solicitações da CEP.

Estão corretos os itens

Alternativas
Comentários
  • Art. 8o  Compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta:

    I - observar e fazer observar as normas de ética e disciplina;

    II - constituir Comissão de Ética;

    III - garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições; e

    IV - atender com prioridade às solicitações da CEP. 

  • GABARITO: E

    MNEMÔNICO pois o Decreto 6.029/2007 parece ser fácil...mas é difícil! A estatística confirma! rsrsrs...

    Compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta:

    SOL COME NO RH da FIrMA

    SOLicitações da CEP;

    COMissão de Etica;

    NOrmas de ética e disciplina;

    Recursos Humanos, FInanceiros e MAteriais

     

  • Alguém poderia, por favor, me dizer por quê a assertiva III está errada?

  • Gabarito letra E, conforme o artigo 8º do Decreto 6.029/2007, in verbis: Compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta:

    I - observar e fazer observar as normas de ética e disciplina;

    II - constituir Comissão de Ética;

    III - garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições; e

    IV - atender com prioridade às solicitações da CEP.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6029.htm

  • Boa noite, Ana Paula! Quem designa os membros da CEP é o Presidente da República, veja:

    Decreto nº 6.029/2007, Art. 3º  A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 8  Compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta:

    I - observar e fazer observar as normas de ética e disciplina;

    II - constituir Comissão de Ética;

    III - garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições; e

    IV - atender com prioridade às solicitações da CEP. 

    FONTE:  DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.

  • Tendo certeza que a IV está errada, matava a questão.

  • Gabarito E

    Art. 8  Compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta:

    I - observar e fazer observar as normas de ética e disciplina;

    II - constituir Comissão de Ética;

    III - garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições; e

    IV - atender com prioridade às solicitações da CEP

  • GABARITO CORRETO LETRA E

    Art. 8  Compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta:

    CAGO

    C> constituir

    A> atender

    G> garantir

    O> observar

    - observar e fazer observar as normas de ética e disciplina;

    II - constituir Comissão de Ética;

    III - garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições; e

    IV - atender com prioridade às solicitações da CEP.