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Art. 8o  Compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta:
I - observar e fazer observar as normas de ética e disciplina;
II - constituir Comissão de Ética;
III - garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições; e
IV - atender com prioridade à s solicitações da CEP.Â
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GABARITO: E
MNEMÔNICO pois o Decreto 6.029/2007 parece ser fácil...mas é difícil! A estatística confirma! rsrsrs...
Compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta:
SOL COME NO RH da FIrMA
SOLicitações da CEP;
COMissão de Etica;
NOrmas de ética e disciplina;
Recursos Humanos, FInanceiros e MAteriais
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Alguém poderia, por favor, me dizer por quê a assertiva III está errada?
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Gabarito letra E, conforme o artigo 8º do Decreto 6.029/2007, in verbis: Compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta:
I - observar e fazer observar as normas de ética e disciplina;
II - constituir Comissão de Ética;
III - garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições; e
IV - atender com prioridade às solicitações da CEP.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6029.htm
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Boa noite, Ana Paula! Quem designa os membros da CEP é o Presidente da República, veja:
Decreto nº 6.029/2007, Art. 3º A CEP será integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
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GABARITO: LETRA E
Art. 8 Compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta:
I - observar e fazer observar as normas de ética e disciplina;
II - constituir Comissão de Ética;
III - garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições; e
IV - atender com prioridade às solicitações da CEP.
FONTE: DECRETO Nº 6.029, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2007.
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Tendo certeza que a IV está errada, matava a questão.
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Gabarito E
Art. 8 Compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta:
I - observar e fazer observar as normas de ética e disciplina;
II - constituir Comissão de Ética;
III - garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições; e
IV - atender com prioridade às solicitações da CEP.
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GABARITO CORRETO LETRA E
Art. 8 Compete às instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, abrangendo a administração direta e indireta:
CAGO
C> constituir
A> atender
G> garantir
O> observar
I - observar e fazer observar as normas de ética e disciplina;
II - constituir Comissão de Ética;
III - garantir os recursos humanos, materiais e financeiros para que a Comissão cumpra com suas atribuições; e
IV - atender com prioridade às solicitações da CEP.