Questão 2249908

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UNIFESSPA
• Ano: 2016
• Provas: CEPS-UFPA - 2016 - UNIFESSPA - Assistente em Administração
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007

Ainda com referência ao Decreto nº 6.029/2007, é determinado no Art. 10 que os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios: I - proteção à honra e à imagem da pessoa investigada; II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; e

• A. definição de um sistema de proteção e segurança colocado à disposição do denunciante, definido previamente neste Decreto.
• B. independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos, com as garantias asseguradas neste Decreto.
• C. permissão para que o denunciante apresente pessoas como prova ligadas ao fato denunciado, dentro do prazo estipulado neste Decreto.
• D. independência e imparcialidade dos atores, tanto denunciante quanto as pessoas apresentadas como prova dentro dos limites estabelecidos neste Decreto.
• E. definição de hora e local para que o denunciante faça deu depoimento, inclusive tomando as precauções devido à possibilidade de ocorrência de risco.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 10.  Os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:

  I - proteção à honra e à imagem da pessoa investigada;

  II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; e

  III - independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos, com as garantias asseguradas neste Decreto. 

• GABARITO: B

  Os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:

  CELERIDADE APURA IDADE

  I - proteção à honra e à imagem da pessoa investigada;

  II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; e

  III - independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos, com as garantias asseguradas neste Decreto. 

   

• decoreba

• GABARITO B

  Art. 10.  Os trabalhos da CEP e das demais Comissões de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:

  I - proteção à honra e à imagem da pessoa investigada;

  II - proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; e

  III - independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos, com as garantias asseguradas neste Decreto. 

  Decreto 6.029/07