SóProvas

ID
2250022
Banca
IBFC
Órgão
Emdec
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

 A Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012 instituiu as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana. Esta lei está fundamentada nos seguintes princípios:
I. Segurança nos deslocamentos das pessoas.
II. Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços, priorizando as classes menos favorecidas quanto ao uso do transporte público coletivo.
III. Equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros.
Das afirmações apresentadas estão corretas. 

Alternativas
Comentários

  • O erro da II está aqui:

    Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços, priorizando as classes menos favorecidas quanto ao uso do transporte público coletivo.

    Não há essa prioridade, haja vista que o transporte público coletivo é de uso de todos, sem distinções. 

     

    Gab: A

  • Art. 5º A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: 

    I ­ acessibilidade universal; 

    II ­ desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais; 

    III ­ equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo; 

    IV ­ eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano; 

    V ­ gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana; 

    VI ­ segurança nos deslocamentos das pessoas; 

    VII ­ justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;

    VIII ­ equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e 

    IX ­ eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana. 

    RESPOSTA => A