Questão 2250349

• Banca: FCC
• Órgão: Copergás - PE
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - Copergás - PE - Engenheiro Mecânico
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

O Governo do Estado de Pernambuco, ao realizar licitação na modalidade pregão, publicou aviso no diário oficial do respectivo Estado, convocando os interessados a participarem do certame. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, foi de dez dias úteis. A propósito do tema e nos termos do que preceitua a Lei no 10.520/2002, o prazo para a apresentação das propostas está

• A. correto, porque a Lei prevê o prazo fixo de dez dias úteis para a apresentação das propostas.
• B. correto, vez que tal prazo não deve ser inferior a oito dias úteis.
• C. incorreto, pois deve ser inferior a dez dias úteis.
• D. incorreto, porque não deve ser contado a partir da publicação do aviso, mas sim do início da fase interna da licitação.
• E. incorreto, pois deve ser sempre superior a quinze dias úteis.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  Lei 10.520/02

   

  Art. 4o V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

• VIDE      Q570946  Q656813   Q709366

   

  Apresentação das propostas:      NÃO INFERIOR a 08 dias úteis. Pode ser 09..10..11 ( a partir da publicação do AVISO), E NÃO DO EDITAL

   

     PRAZOS  da Lei 10.520:     :

   

  Recurso:      03 dias     (razões e contrarazões)

   

  PENALIDADE:

   

   Pregão         → 5 ANOS      

   

  Licitação      → 2 ANOS          

   

  Validade das propostas: 60 dias ( SE OUTRO NÃO ESTIVER PREVISTO NO EDITAL)

   

   

   

  Só é possível a COBRAR pelo:

   

  -    custo de utilização de RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, quando for o caso.

   

  -     custo da reprodução gráfica do edital.

   

   

   

  PROVA    Disputa verbal entre o licitante que apresentar o menor lance e  os autores das ofertas com preço até 10% (dez por cento)  superiores àquela.
   

   

   

   

  As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

   

   

  LICITAÇÃO LEI 8666/93                                                                 PREGÃO

   

  EDITAL                                                                                                EDITAL

  PROPOSTAS                                                                                     PROPOSTAS

  HABILITAÇÃO                                                                                  CLASSIFICAÇÃO

  CLASSIFICAÇÃO                                                                              HABILITAÇÃO

  HOMOLOGAÇÃO                                                                           ADJUDICAÇÃO

  ADJUDICAÇÃO                                                                                HOMOLOGAÇÃO

   

   

  Art. 5º  É VEDADA a exigência de:

  I - garantia de proposta;

  II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame;

  III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

• Pregã8! Só escrevo assim no caderno e na apostila e nunca mais errei essa data. rs.

• pregão- bens comuns - critério de menor preço - 8 dias úteis para apresentação das propostas-  não existe comissão de licitação (existe pregoeiro + equipe de apoio) - a administração não pode exigir garantia de proposta - as ofetas de preços até 10% superiores  a de menor preço poderão fazer novos lances verbais- prazo de validade das propostas 60 dias - 3 dias para apresentação dos recursos ou contrarrazões-  descredenciamento no SICAF até 5 anos -  o registro de preços poderá adotar a modalidade pregão- fases de classificação, habilitação, homologação e adjudicação.

   

  agora vc já sabe  70% da lei! rsrsrsr

• GABARITO LETRA B

   

  LEI Nº 10520/2002 (INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

   

  ARTIGO 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

   

  V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;