-
Gabarito letra B.
LEI Nº 8.429, Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
-
Gabarito "B"
mas a "E" foi engraçada "uma vez que o valor recebido deveria ser repartido entre todos os servidores que foram envolvidos na análise do respectivo processo, a título de gratificação."
-
a) constituiu ato de improbidade administrativa por causar lesão ao erário. (ERRADO) OBS. Nesse caso ele recebeu vantagéns enconônomica, logo será enriquecimeno ilícito.
b) constituiu ato de improbidade administrativa por importar enriquecimento ilícito no exercício da função. (CORRETO)
c) não constituiu ato de improbidade administrativa uma vez que o andamento do processo administrativo estava demasiadamente moroso. (ERRADO) OBS. Nesse caso constitui ato de improbidade administrativa.
d) não constituiu ato de improbidade administrativa uma vez que o mesmo agiu em consonância com o princípio da eficiência da administração pública. (ERRADO) OBS. Nesse caso constitui ato de improbidade administrativa.
e) constituiu ato de improbidade administrativa uma vez que o valor recebido deveria ser repartido entre todos os servidores que foram envolvidos na análise do respectivo processo, a título de gratificação. (ERRADO) OBS. Caso fosse repartido seria todos envolvido no ato de improbidade administrativa, pois fez no interesse particular.
-
LETRA B!
No que diz respeito à análise de um determinado processo administrativo, isto requer uma a ação do agente público. Para que o princípio da impesoalidade seja cumprido não deverá existir uma prioridade de determinado processo em detrimento de outro.
Mas é muito como comum (infelizmente) agentes públicos receberem um "agrado" para dar prioridade a um processo em específico. Essa atitude configura improbidade administrativa na espécie ATOS DE IMPROBIDADE QUE IMPORTAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.
ARTIGO 9°, INVCISO I, DA LEI 8.429/1993 - RECEBER QUALQUER VANTAGEM ECONÔMICA DE QUEM TENHA INTERESSE QUE POSSA SER ATINGIDO OU AMPARADO POR AÇÃO OU OMISSÃO DECORRENTE DAS ATRIBUIÇÕES DO AGENTE PÚBLICO.
"Continue no seu objetivo, continue direcionado, continue com fome!"
-
LETRA "E" É PIADA PRONTA... RSSSSSS
-
Pelo amor de Deus quem são as 6 pessoas que marcaram a letra "E"? kkkkkkk
-
rindo ate morrer da e.. se eu to numa prova e leio aquilo, sou desclassificado pela risada descontrolada lkkk
-
gostei da E
-
Pensei q só eu tinha rido !!kkkk
-
Agora não são mais 6 pessoas , sao 20 ... meu deus ...kkkkkkkk
-
Essa E aí denuncia que o examinador não tinha mais opção nas assertivas. kkkkkkk
-
LEI Nº 8.429, Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
-
GABARITO: B)
-
A
Lei nº 8.429 de 1992 teve dispositivos alterados pela Lei nº 14.230 de 2021.
Tipos
de ato de improbidade administrativa:
-
Ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito: art. 9,
Incisos, da Lei nº 8.429 de 1992;
-
Ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário: art. 10,
Incisos, da Lei nº 8.429 de 1992;
-
Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da
Administração Pública: art. 11, Incisos, da Lei nº 8.429 de 1992.
A) INCORRETA. As hipóteses de ato de improbidade administrativa
que causam lesão ao erário estão dispostas no art. 10, da Lei nº 8.429 de 1992.
B) CORRETA. A situação narrada enquadra-se na hipótese de ato
de improbidade que gera enriquecimento ilícito – art. 9, Inciso I, da Lei nº
8.429 de 1992.
C) INCORRETA. Constitui ato de improbidade administrativa que
gera enriquecimento ilícito receber vantagem econômica de quem tenha interesse
direto que possa ser atingido.
D) INCORRETA.
O princípio da eficiência está relacionado com a redução de desperdício e
economicidade. Na situação narrada houve a prática de ato de improbidade administrativa
que gera enriquecimento ilícito, tendo em vista que o agente público aceitou 2
mil reais para dar prioridade em processo.
E) INCORRETA.
Constitui ato de improbidade receber o dinheiro.
Gabarito do Professor: B)