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Gabarito (D).
O princípio da moralidade está assentado na ética, moral, lealdade, ou seja, no sentido de promover a probidade administrativa, a honestidade.
Segundo o STF, a vedação ao nepotismo decorre diretamente de princípios constitucionais explícitos, como os princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da igualdade, não se exigindo a Edição de lei formal para coibir a sua prática.
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GABARITO: D
PRINCÍPIO DA MORALIDADE
O princípio da moralidade diz respeito à noção de obediência aos valores morais, aos
bons costumes, às regras da boa administração, aos princípios da justiça e da equidade, à ideia
comum de honestidade, à ética, à boa-fé e à lealdade.
Com efeito, haverá ofensa ao princípio da moralidade administrativa sempre que o comportamento da
administração, embora em consonância com a lei, ofender a moral, os bons costumes, as regras de
boa administração, os princípios de justiça e a ideia comum de honestidade.
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Ótimo comentário, Daniel. :D
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Súmula Vinculante nº 13
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
É importante mencionar que o nepotismo não constitui um ato criminoso. No entanto, quando o nepotismo é praticado de forma intencional, o servidor público ficará sujeito a uma ação civil pública por cometer improbidade administrativa (sendo que essa sim é um crime) pela prática de nepotismo.
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/brasil-tem-tres-leis-contra-o-nepotismo-nos-orgaos-publicos.html
http://www.damasiopb.com/2013/08/nepotismo-e-crime.html
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Achei a questão senão errada, pelo menos um pouco equivocada, pelo fato do chefe do poder execultivo não se vincula a sum.13, ou seja, não pratica nepotismo, e a acertiva fala todo poder público.
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Prática do nepotismo ( que está na súmula vinculante nº 13) não está relacionado ao PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE não?
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GRAVEM UMA COISA "NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRA OS PRINCÍPIOS"
GAB: D
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Em relação a alternativa D, achei uma questão do cespe que fala:
(CESPE/PC-PE/DELEGADO DE POLÍCIA) Segundo o STF, a vedação ao nepotismo decorre diretamente de princípios constitucionais explícitos, como os princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da igualdade, não se exigindo a edição de lei formal para coibir a sua prática. CERTO
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Wilma Rosane, mt obrigado pela ajuda! Esse é o único motivo da assertiva E estar errada, pois vejo q todo o resto dela está correto tbm.
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Gabarito''D''.
O art. 37 da Constituição Federal dispõe sobre o regime jurídico aplicável à Administração Pública e inclui, entre os princípios constitucionais administrativos, o princípio da moralidade. A respeito do conteúdo, da eficácia e do alcance desse princípio, assinale a alternativa correta.
O princípio da moralidade é obrigatório para todo o Poder Público e fundamenta proibições legais, como a de nepotismo, bem como a tipificação de certos atos como improbidade administrativa em lei específica.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Gabarito''D''.
O art. 37 da Constituição Federal dispõe sobre o regime jurídico aplicável à Administração Pública e inclui, entre os princípios constitucionais administrativos, o princípio da moralidade. A respeito do conteúdo, da eficácia e do alcance desse princípio, assinale a alternativa correta.
O princípio da moralidade é obrigatório para todo o Poder Público e fundamenta proibições legais, como a de nepotismo, bem como a tipificação de certos atos como improbidade administrativa em lei específica.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Alternativa E esta errada, pq não há hierarquia entre os princípios, sendo incorreto a questão mencionar “fundamento maior”
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Gab. D
a- princípio da legalidade
b- caráter de obrigatoriedade, tem eficácia vinculante
c- vários destinatários
e- não existe hierarquia entre princípios
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A questão indicada está relacionada com os princípios da Administração Pública.
- LIMPE: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput, da CF de 1988).
- ERRADA. O princípio da legalidade na esfera privada que permite fazer tudo aquilo que a lei não proíbe. Na Administração Pública apenas é possível fazer o que for permitido por lei.
- ERRADA. A Administração Pública deve respeitar o princípio da moralidade, nos termos do art. 37, caput, da CF/88.
- ERRADA. A atuação administrativa deve ser pautada na moralidade administrativa, na ética e na honestidade. O princípio não carece de mediação legislativa para que produza efeitos em relação à Administração Pública. Conforme disposto no art. 37, caput, da CF/88, a Administração Pública deve respeitar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
- CERTA. O princípio da moralidade deve ser respeitado pela Administração Pública. O nepotismo é um desrespeito ao princípio da moralidade.
- ERRADA. A moralidade administrativa está relacionada com a atuação administrativa pautada na honestidade e na ética.
Gabarito do Professor: D)