Questão 225151

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AC
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

• A. um terço dos cargos do Tribunal Superior Eleitoral será reservado para advogados e membros do Ministério Público Federal.
• B. os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados poderão integrar o Tribunal Superior Eleitoral no cargo de livre nomeação do Presidente da República.
• C. integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes nomeados pelo Presidente da República dentre Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
• D. integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes dentre Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.
• E. o Corregedor Eleitoral será nomeado pelo Presidente da República dentre os membros do Tribunal Superior Eleitoral.

Gabarito: D

Comentários

•  O art. 119 da CF/88, em seu inciso I dispõe que mediante eleição e pelo voto secreto, três juízes do TSE serão escolhidos dentre os Ministros do STF.

  Obs: A colega Alexandra esqueceu de efetivamente comentar a questão.

• Resposta Correta: Letra D

  Art. 16, Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.

  Compõe-se o Tribunal Superior Eleitoral:

  I - mediante eleição, pelo voto secreto:
  a) de três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; e
  b) de dois juízes, dentre os membros do Tribunal Federal de Recursos (Atualmente STJ - Ver art. 109, caput,CF)
   

  II - por nomeação do Presidente da República, de dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
   

• LETRA A: ERRADA

  Na composição do TSE não é possível juízes oriundos do Ministério Público, pois a lei fala em "advogados" (art. 119, II da CF/88).

   

  LETRA B: ERRADA

  Os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados poderão integrar o TREs mediante eleição,pelo voto secreto.

  LETRA C: ERRADA

  Integram o TSE dois juízes, mediante eleição, pelo voto secreto, dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.

  LETRA D: CERTA

  ART. 119, I, a da CF/88.

  LETRA E: ERRADA

  ART. 119 Parágrafo Único.

  O Corregedor Eleitoral será eleito pelo Superior Tribunal Eleitoral dentre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.

• O TSE, assim como o TRE, é composto de 7 membros.

  Macete: TSE lembra SET se inverter... SETE membros.

   

  Desses 7 membros, 3 são escolhidos dentre os membros do STF. 2 entre os membros do STJ, e 2 advogados.

  O STJ, através de votação direta e secreta elege os 2 membros, de onde necessariamente sairá também o corregedor, que é eleito pelo próprio TSE.

  O STF, através de votação direta e secreta elege os 3 membros, de onde necessariamente sairão o presidente e o vice e ainda elabora a lista de 6 advogados para que o presidente da república escolha 2.

• Quando falar em nomeação do Presidente da República lembrem-se que só poderá ser de advogados. Nunca o Presidente da República nomeará outro membro para a composição do TSE.
• O art. 119 da CF/88 estabelece que o TSE será composto por sete membros, no mínimo, escolhidos:
  
  I) mediante eleição e por voto secreto:

  a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

  b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

  II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

  Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.