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a)Todos os agentes públicos têm o dever de prestar contas
b)O agente público, quando despido da função ou fora do exercício do cargo NÃO PODE usar da autoridade pública para sobrepor se aos demais cidadãos
c)correta
d)define o dever de PROBIDADE
e)define o dever de EFICIÊNCIA
Ele trocou os conceitos nas opções D e E
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Resposta Correta: C
Apenas um comentário sobre PODER-DEVER
Os Poderes Administrativos possuem, 2º Helly Lopes Meirelles, caráter instrumental. São intrínsecos à Adm. Pública a fim de que ela desempenhe as suas funções, visando atender o interesse público. São verdadeiros Poderes-Deveres, pois a Adm. não apenas pode como tem a obrigação de exercê-los.
Método Mnemônico para lembrá-los (rs) São eles: HiPoDiDiViNo
Hierárquico; (de) Polícia; Discricionário; Disciplinar; Vinculado; Normativo (ou Regulamentar)
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Lembrar: é um DEVER-PODER!
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Como decorrência do poder-dever temos que
a) os poderes administrativos são irrenuciáveis, devendo ser obrigatoriamente exercidos pelos titulares
b) a omissão do agente, diante de situações que exigem sua atuação, caracteriza abuso de poder, que poderá ensejar inclusive, a responsabilidade civil da administração publica, pelos danos que porventura decorram da omissão ilegal.
Alternativa C
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A alternativa “a” está errada. O dever de prestar contas aplica-se a todos os agentes públicos, alcança inclusive particulares que façam uso de verbas ou bens públicos.
A alternativa “b” está errada. O agente público não pode usar da função pública, sobretudo quando fora do exercício do cargo, para sobrepor-se aos demais cidadãos. Tal possibilidade somente é possível quando necessário ao exercício de suas funções e expressamente previsto em lei.
A alternativa “c” está correta. De fato, o poder tem, para o agente público, o significado de dever para com a comunidade e para com os indivíduos, no sentido de que, quem o detém está sempre na obrigação de exercitá-lo.
A alternativa “d” está errada. O dever de probidade exige que o administrador público, no desempenho de suas atividades, atue com ética, honestidade e boa-fé. O dever de eficiência exige que atue perfeição, celeridade e técnica.
A alternativa “e” está errada. O dever de eficiência traduz-se na exigência de elevado padrão de qualidade na atividade administrativa.
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A - Errado. Acerca dos poderes e deveres do administrador público é correto afirmar que o dever de prestar contas aplica-se a qualquer pessoa que tenham sob sua guarda bens ou valores públicos.
B - Errado. Acerca dos poderes e deveres do administrador público é correto afirmar que o agente público, apenas quando no exercício de suas atividades inerentes ao cargo, pode usar da autoridade pública para sobrepor-se aos demais cidadãos.
C - Correto. O administrador público não tem a faculdade de exercer ou não os poderes da Administração, em consonância com os princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público, ele tem o poder-dever de agir, de exercitá-los.
D -Errado. Acerca dos poderes e deveres do administrador público é correto afirmar que o dever de probidade exige que o administrador público, no desempenho de suas atividades, atue com ética, honestidade e boa-fé.
E - Errado. Acerca dos poderes e deveres do administrador público é correto afirmar que o dever de eficiência traduz-se na exigência de elevado padrão de qualidade na atividade administrativa.
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Importante sempre citar o texto de lei que fundamenta a resposta, quando houver, caso da letra A:
Constituição,
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Veja que a restrição imposta pelo texto da letra A não existe no texto constitucional.
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Eu não gostei da palavra "sempre", o dever é na qualidade de agente público, né mesmo.
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Não gostou do 'SEMPRE' pq??
Na qualidade de agente publico ----- quem detém o poder está sempre na obrigação de exercitá-lo.
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esse ``SEMPRE´´ acaba. ENTÃO QUANDO EU FOR AUDITOR... VOU TER QUE FICAR SEMPRE ATENDENTO À COMUNIDADE(de graça). O normal seria, acabou o serviço, acabou a obrigação. Essa questão se torna difícil pq se tentarmos matar por lógica, ela que nos mata.
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Em relação às questões D e E, a banca inverte os conceitos entre probidade e eficiência.
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Gabarito: C , pois o agente público só tem "poderes" porque a lei lhe impõe "deveres". Os poderes não são um fim em si mesmo, mas instrumentos para alcançar o cumprimento de deveres.