- ID
- 225229
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-AC
- Ano
- 2010
- Provas
- Disciplina
- Direito Processual Civil - CPC 1973
- Assuntos
Com relação ao arresto, considere:
I. A justificação prévia, quando ao juiz parecer indispensável, far-se-á em segredo e de plano, reduzindo- se a termo o depoimento das testemunhas.
II. Quando o arresto for requerido pela União, Estado ou Município, nos casos previstos em lei, o juiz o concederá independentemente de justificação prévia.
III. Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em penhora.
IV. Ficará suspensa a execução do arresto se o devedor tanto que intimado, depositar em juízo a importância da dívida, inclusive, na hipóteses de não depositar os honorários de advogado que o juiz arbitrar e as custas, tendo em vista a satisfação da obrigação principal.
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em