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ID
2252998
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No tocante ao funcionamento e à administração da EBSERH, de acordo com as disposições da Lei n° 12.550/2011, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  •  

    a)    o lucro líquido da EBSERH será totalmente reinvestido para atendimento do objeto social da empresa. (ERRADA)

    Resposta: Art. 8º ...

    Parágrafo único: O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência. 

     b) o regime de pessoal permanente da EBSERH será o estatutário. (ERRADA)

    Art. 10.  O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e legislação complementar, condicionada a contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas específicas editadas pelo Conselho de Administração.

     c) a EBSERH, para fins de sua implantação, está autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado. (CORRETA)

    Art. 11.  Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.

     d) a EBSERH não pode patrocinar qualquer entidade de previdência privada. (ERRADA)

    Art. 15.  A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente

     e) Os editais de concursos públicos para o preenchimento de emprego no âmbito da EBSERH não poderão estabelecer, como título, o tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego. (ERRADA)

    Art. 10 ...

    Parágrafo único.  Os editais de concursos públicos para o preenchimento de emprego no âmbito da EBSERH poderão estabelecer, como título, o cômputo do tempo de exercício em atividades correlatas às atribuições do respectivo emprego. 

    Abraço, bons estudos! 

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 11. Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.

    FONTE: LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.