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ID
2253004
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito dos órgãos de administração previstos no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • a) O órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho Fiscal. (ERRADA)

    R. Art 6º. O órgão de orientação superior da Ebserh é o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação...

    b) O Presidente da EBSERH poderá acumular a função de Presidente do Conselho de Administração. (ERRADA)

    R. Art. 6º ... II – o Presidente da Ebserh, que não poderá exercer a Presidência do Conselho, ainda que interinamente;

    c) O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será de dez anos, com uma recondução.(ERRADA)

    R. § 1º O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será de dois anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período. 

    d) CORRETA

    e) O Conselho de Administração somente deliberará com a presença de dois terços de seus membros. (ERRADA)

    R. Art. 9º § 1º O Conselho somente deliberará com a presença da maioria absoluta de seus membros.

  • GABARITO: LETRA D

    CAPÍTULO V

    DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

    Art. 13. Compete ao Conselho de Administração:

    I - fixar as orientações gerais das atividades da EBSERH;

    LEI Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 13. Compete ao Conselho de Administração:

    I - fixar as orientações gerais das atividades da EBSERH;

    FONTE: DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.