Questão 2253925

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Tramandaí - RS
• Ano: 2015
• Provas: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Agente Administrativo e Financeiro
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Tramandaí (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica Municipal de Tramandaí

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado:

I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná- los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. 

II - Recusar fé aos documentos públicos.

III - Deixar de lançar imposto sobre os templos de qualquer culto, bens e serviços de partidos políticos e de atividades desportivas legalmente organizadas. 

Está(ão) CORRETO(S):

• A. Somente o item II.
• B. Somente os itens II e III.
• C. Somente os itens I e II.
• D. Todos os itens.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 5 - Ao Município é vedado:

  I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  II - Recusar fé aos documentos públicos;

  [...]

  VII - Lançar imposto sobre:

  · os templos de qualquer culto, bens e serviços de partidos políticos e de atividades desportivas legalmente organizadas;

• Você quis dizer que todas as alternativas estavam correras ?

• É proibido LANÇAR impostos, a alternativa fala em DEIXAR de lançar impostos.