Questão 2254984

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: COPASA
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Advocacia
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Falência; Falência e Recuperação de Empresas

Considere que, após o ajuizamento de uma ação de cobrança contra a pessoa jurídica Y, tenha sido decretada, no curso da referida ação de conhecimento, a falência da pessoa jurídica pelo juízo competente.

Considerando-se a situação narrada e as disposições da Lei nº 11.101/05, é INCORRETO afirmar que

• A. caso a sede de Y esteja localizada fora do país, o juízo competente para a decretação da falência será o do local de sua filial no Brasil.
• B. a pessoa jurídica Y pode renegociar seus débitos, mediante os institutos da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial.
• C. o crédito trabalhista não pode ser incluído no plano de recuperação extrajudicial da pessoa jurídica Y.
• D. a pessoa jurídica Y em referência pode ser uma empresa pública.

Gabarito: X