Questão 2255587

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2016
• Provas: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente de Alunos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 determina que

I- os municípios tenham sua legislação educacional e de ensino adequadas à LDB;

II- o Distrito Federal tenha sua legislação educacional e de ensino adequada à LDB;

III- os estados federativos apresentem legislação educacional adequada à LDB;

IV-somente escolas públicas tenham seus procedimentos legais orientados pela LDB.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. I, III e IV.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• IV Errada. Escolas particulares também são orientadas pela LDB

• e) I, II e III. 

• Algum artigo responde essa questão ?

• Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

  I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

  II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;

  III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

• Lei 9.394/96

  Art. 9º A União incumbir-se-á de:       

  I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

• Todas as modalidades de educação são orientadas pela LDB.