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Gabarito dado como letra B.■ 7.2. Estado unitário
Doutrinariamente, costuma-se classificar o gênero Estado unitário em três espécies distintas:
■ Estado unitário puro;
■ Estado unitário descentralizado administrativamente;
■ Estado unitário descentralizado administrativa e politicamente.
■ 7.2.1. Estado unitário puro
Para apontar as características, singelas, sobre o Estado unitário puro, valemo-nos das palavras de Leda Pereira Mota e Celso Spitzcovsky: “esta forma, que se caracteriza por uma absoluta centralização do exercício do Poder, tendo em conta o território do Estado, não encontra exemplo histórico, evidentemente, por não ter condições de garantir que o Poder seja exercido de maneira eficiente”.5
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Daí dizerem os autores que a formação da Federação dos EUA decorreu de um movimento centrípeto, de fora para dentro, ou seja, Estados soberanos cedendo parcela de sua soberania, em verdadeiro movimento de aglutinação. Veremos que no Brasil a formação, por outro lado, resultou de um movimento centrífugo, de dentro para fora, ou seja, um Estado unitário centralizado descentralizando-se. Em decorrência dessa razão histórica, conseguimos entender por que os Estados norte-americanos têm autonomia muito maior que os Estados-Membros brasileiros.
Apenas alertamos que no modelo de repartição de competência (item 7.9), bem como na tipologia do federalismo (item 7.3.2), a doutrina vislumbra tanto um federalismo centrípeto como um federalismo centrífugo ou por segregação, em sentido diverso do acima apresentado.
Nessa outra concepção (que não busca analisar o movimento de formação da Federação, mas, acima de tudo, a amplitude da concentração de atribuições, a caracterizar o “tipo” de organização federal), quando se observar uma maior concentração de competências no ente central, estaremos diante do modelo centrípeto (ou centralizador); por outro lado, quando se observar uma maior distribuição de atribuições para os Estados-Membros, teremos um modelo centrífugo (ou descentralizador).
Nas palavras de Raul Machado Horta, “se a concepção do constituinte inclinar-se pelo fortalecimento do poder federal, teremos o federalismo centrípeto, que Georges Scelle chamou de federalismo por agregação ou associação; se, ao contrário, a concepção fixar-se na preservação do poder estadual emergirá o federalismo centrífugo ou por segregação, consoante a terminologia do internacionalista francês. Pode ainda o constituinte federal modelar sua concepção federal pelo equilíbrio entre as forças contraditórias da unidade e da diversidade, do localismo e do centralismo, concebendo o federalismo de cooperação, o federalismo de equilíbrio entre a União soberana e os Estados-membros autônomos”.7
Feita esta advertência, propomos a esquematização das tipologias do federalismo.
Lenza (2014)
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Letra B
No Estado unitário, desconcentra-se somente a administração, que hierarquicamente é subordinada à administração central:
No Estado unitário, a centralização é política e pode haver descentralização administrativa.
No Estado federativo, os Estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado:
No Estado federativo, os Estados-membros são autônomos, não soberanos.
Bons estudos!
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Quais os erros da A?
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Também quero saber Guilherme
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Erro da alternativa "A"
O Estado federativo é formado pelo desmembramento geográfico de vários Estados-membros. (ERRADO)
O Estado federativo é formado pelo desmembramento geográfico do ESTADO UNITÁRIO. (CERTO)
O Estado federativo é formado pelo desmembramento geográfico EM vários Estados-membros. (CERTO)
Pela interpretação do enunciado, é dito que os vários estados-membros se dividem, novamente, criando mais estados-membros.
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A questão exige do candidato o conhecimento sobre os conceitos de Estado unitário e Estado federativo.
A– Incorreta - A primeira frase está correta, mas a segunda está incorreta. Isso porque, em primeiro lugar, essa é um dos modos de formação do Estado federativo, não o único, pois existe pode ocorrer por movimento centrípeto (o narrado pela alternativa, como nos EUA) ou por movimento centrífugo (de dentro para fora, com a descentralização do Estado unitário em Estados-membros. Além disso, o Estado federativo pode ser descrito pelo desmembramento em Estados-membros, não dos Estados-membros, como afirma a alternativa.
B– Correta - No Estado unitário a administração é apenas delegada (processo conhecido como devolução) e pode ser retomada a qualquer momento. No Estado federativo formado por movimento centrípeto, os Estados-membros abrem mão de sua soberania em favor do Estado.
C- Incorreta - A alternativa está incorreta ao falar de divisão de poder no Estado unitário, uma vez que, ainda que exista divisão territorial no Estado unitário, ela é apenas geográfica, pois há poder central, concentrado, que não se divide.
D- Incorreta - A alternativa está incorreta ao afirmar que o governo nacional assume parcialmente a direção dos serviços públicos no Estado unitário, pois o governo assume integralmente a direção dos referidos serviços.
E- Incorreta - A alternativa está incorreta ao afirmar que o Estado unitário age heterogeneamente, pois age homogeneamente, ou seja, de igual modo sobre um território.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.