Questão 2256064

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SSP-SE
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Papiloscopista
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: O Estado de Bem-Estar Social; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Quanto à evolução do Estado, tem-se que o Bem-Estar Social sofreu fortes transformações em seu conceito e elementos. Diante dessa afirmativa, assinale a alternativa correta.

• A. Uma das principais características do Estado do Bem-Estar Social é sua conotação tutelar da sociedade e dos indivíduos para que os mais fortes não venham a oprimir os mais fracos.
• B. No Brasil, apesar de se considerar o Estado Social como um verdadeiro direito, sua delimitação era plenamente exercitada pelo legislador constituinte, entretanto, isso foi superado com a participação ativa da doutrina e da jurisprudência na consagração dos direitos sociais.
• C. O Estado do Bem-Estar Social não alterou as funções estatais devido ao fenômeno da globalização, a ponto de se incentivar, na atualidade, por correntes neoliberalistas, tentativas de regresso ao estado anterior.
• D. No Estado de Bem-Estar Social, o provimento de saúde, educação, previdência e outros a todos os cidadãos se dará não como direito, mas como concessão.
• E. O Estado de Bem-Estar Social é um modo de organização no qual o Estado se encarrega da promoção social e cultural.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A.

   

  http://www.iea.usp.br/publicacoes/textos/fioribemestarsocial.pdf

• GABARITO LETRA A.

   

  Bertrand Russel assim se manifestou: “ Enquanto alguns homens desejarem cometer violências contra os demais não poderá haver completa liberdade: ou a vontade de cometer a violência deverá ser coibida, ou a vítima terá de sofrê-la. Por esta razão, embora os indivíduos e as sociedades devam ter a máxima liberdade em seus próprios assuntos, não devem ter completa liberdade em relação aos assuntos dos outros. Dar liberdade para que o forte oprima o fraco não é um caminho para assegurar a maior quantidade possível de liberdade no mundo. Este é o fundamento da revolta socialista contra o tipo de liberdade que defendiam os economistas do laissez-faire.”

   

  Assim, percebe-se que uma das principais características do Estado do Bem-Estar Social é sua conotação tutelar da sociedade e dos indivíduos para que os mais fortes não venham a oprimir os mais fracos.

   

  FONTE: https://www.cidp.pt/publicacoes/revistas/ridb/2013/14/2013_14_16261_16290.pdf

• Erro da E) O Estado de Bem-Estar Social é um modo de organização no qual o Estado se encarrega da promoção social e da economia.

• LETRA A

  O Estado de Bem-Estar Social é um Estado assistencialista, em que o Governo deve prover as necessidades básicas da população mediante a prestação de serviços ou, até mesmo, mediante pagamento em dinheiro.

  No entanto, para configurar um Estado de Bem-Estar Social não basta a vontade política e algumas ações sociais desconexas a título de auxílio à população, é preciso mais que isso: é necessário que a população tenha direito reconhecido pelas normas legais a esses serviços sociais, e, ainda, que os benefícios sejam universalmente concedidos, independentemente de recolhimentos de impostos e contribuições.

  FONTE:aulas do prof. Rodrigo Janiques