A questão avalia os conhecimentos do candidato em documentos médico-legais.
A) CERTO. O laudo pericial goza de presunção de veracidade, ou seja, goza de presunção relativa de legalidade inerente aos atos da administração.
B) ERRADO. Laudos não servem como instrumentos de mandato, pois o perito relator do laudo não tem o poder de expedir mandatos.
C) ERRADO. Os laudos não precisam ser aprovados pela Defensoria Pública, até porque isso colocaria em jogo a parcialidade do laudo pericial.
D) ERRADO. O laudo de exame de local é um elemento probatório e, portanto, serve como fonte de informação. Importante lembrar que, no entanto, o juiz não está adstrito ao laudo, e pode ou não acatá-lo.
E) ERRADO. A existência de um laudo pericial não invalida a promoção de uma ação penal pelo Ministério Público. O MP pode determinar que se proceda a novas perícias.
Gabarito do professor: Alternativa A.