Questão 225646

• Banca: FGV
• Órgão: CAERN
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - CAERN - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Segundo o Código de Ética do Assistente Social em vigor, compete ao Conselho Federal de Serviço Social a atribuição de algumas atividades. Entre elas, pode-se destacar

• A. a contribuição para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
• B. a implementação de políticas sociais destinadas à saúde do trabalhador.
• C. a democratização das informações profissionais no âmbito da seguridade e assistência social.
• D. o zelo pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética Profissional do Assistente Social, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais.
• E. o esclarecimento aos usuários sobre os objetivos e amplitude da atuação profissional do assistente social.

Gabarito: D

Comentários

•   De acordo com o CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS APROVADO EM 15 DE MARÇO DE 1993 :

  TÍTULO I

  DISPOSIÇÕES GERAIS

  Art.1º - Compete ao Conselho Federal de Serviço Social:

  a) zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social;

  b) introduzir alteração neste Código, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais;

  c) como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.

  Parágrafo único - Compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de primeira instância.

• GABARITO: D
• DISPOSIÇÕES GERAIS
  Art. 1º - Compete ao Conselho federal de Serviço Social:
  
  a) zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida  pelos profissionais, instituições e organizações na área de Serviço Social;
  b) introduzir alteração neste Código, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselho Regionais;
  c) como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.
  Parágrafo Único - compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de suas respectivas juridições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de primeira instância.
  
  "Fé na vida, fé no homem, fé no que virá. Vamos lá fazer o que será!"...

• Fiscalizar não só as ações dos CRESS, mas também as práticas exercidas pelos profissionais.