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ID
2256583
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As modalidades de licitação devem ser escolhidas em função de critérios. As características do objeto, independentemente do valor estimado para contratação, o valor estimado para a contratação, se não houver dispositivo que obrigue a utilização de outro critério, nos levam a considerar válidos os critérios:

Alternativas
Comentários
  •    É na fase interna que a Administração se certifica da real necessidade de adquirir ou não o objeto, bem como de medir sua qualidade e quantidade.

     

    Resposta: Letra (B).

    At.te, CW.

     - CYONIL BORGES & ADRIEL SÁ. Direito Administrativo Facilitado. Pág. 506. Editora Método-Gen, 2015.

  • Olá meu povo!!!

     

    Traduzindo o enunciado...

     

    As modalidades de licitação devem ser escolhidas em função de critérios. As características do objeto, independentemente do valor estimado para contratação (QUALITATIVO), o valor estimado para a contratação, se não houver dispositivo que obrigue a utilização de outro critério (QUANTITATIVO), nos levam a considerar válidos os critérios:

     

    Resposta letra B

     

    Bons estudos.

     

    JESUS CRISTO É A FORÇA O PODER E A GLÓRIA, AGORA E PARA SEMPRE...

  • e a parte "se não houver dispositivo que obrigue a utilização de outro critério"? não seriam "casos especiais" :(

  • Que redação porca.. típico dessa banca desgraçada.

  • O grande desafio é entender a concordância da banca...

  • B #tjpe #arcoverde
  • A modalidade de licitação a ser utilizada pela ADM, vai ser definida por, basicamente, dois critérios: Estimativa de contratação (valor global da contratação) OU natureza do Objeto.

    Assim:

    CONCORRÊNCIA/ TOMADA DE PREÇO / CONVITE: São determinadas em razão da ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO (aspecto evidentemente QUANTITATIVO)

    CONCURSO/ LEILÃO E PREGÃO: Determinados pela NATUREZA DO OBJETO (aspecto qualitativo)

  • Gabarito: B

  • Pode-se dizer que, como regra geral, o valor estimado da contratação será relevante para se definir a modalidade de licitação ser escolhida, notadamente quando a intenção for a de escolher uma das modalidades disciplinadas pela Lei 8.666/93. Nesta hipótese, a Administração deverá identificar se o caso será de concorrência, tomada de preços ou convite, o que tem apoio no teor do art. 23,

     

    "

    Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia:

    a) convite - até R$ 330.000,00

    b) tomada de preços - até R$ 3.300.000,00

    c) concorrência: acima de R$ 3.300.000,00

    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:  

    a) convite - até R$ 176.000,00     

    b) tomada de preços - até R$ 1430.000,00

    c) concorrência - acima de R$ 1430.000,00

     

    Trata-se, aqui, da adoção do critério quantitativo.

     

    Casos há, todavia, nos quais a qualidade do objeto será determinante para a identificação da modalidade a ser adotada. Por exemplo, se a Administração desejar a aquisição de um trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de um prêmio ou remuneração ao vencedor, deverá optar pela modalidade concurso, pouco importando, neste caso, o valor estimado da contratação. Isto por força do art. 22, §4º, da Lei 8.666/93, que ora transcrevo:

     

    Art. 22 (...)

    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias."

     

    Cuida-se, aqui, da adoção do critério qualitativo.

     

    Assim, os critérios possíveis são o quantitativo e o qualitativo, no que concerne à escolha da modalidade licitatória adequada.

     

    Do exposto, a única opção acertada repousa na letra "B".

     

     

    Gabarito: B