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ID
2256586
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Todos sabemos que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, instituiu normas de licitação e contratos para a Administração Pública. A licitação não deve perder seu objetivo principal, que é obter a proposta mais vantajosa à Administração, mediante ampla competitividade, a teor do art. 3º, caput, da Lei 8.666/1993. Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública, que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações (Constituição Federal 1988, art. 37, inciso XX). A constituição federal cita princípios norteadores, que são idéias centrais de um sistema, e que estabelecem suas diretrizes conferindo-lhe um sentido lógico, harmonioso e racional, o que possibilita a adequada compreensão de uma estrutura. Os princípios determinam o alcance e o sentido das regras de um dado subsistema de ordenamento jurídico, balizando a interpretação e a própria produção normativa. Citamos abaixo alguns princípios, mas um deles é falso. Podemos afirmar que é:

Alternativas
Comentários
  • Constituição Federal, artigo. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  • Famoso L I M P E 

  • É o tipo de questão "pega trouxa", não pra fazer o candidato errar, mas pra fazer com que ele perca tempo de ler o enunciado todo pra resolver uma questão muito fácil. Se o candidato ler apenas a última linha, a questão tá feita em menos de 10 segundos.

  • Que enunciado imenso, desnecessário! aff

     

  • Nunca ignorar o enunciado, essa é a chave colegas! Eu errei justamente por preguiça de ler tamanho texto.

  • Em 2016 a banca vai e escreve "idéias".

  • PQP. Um texto enorme para uma questão tão simples.

     

  • GAB. LETRA "E"

  • Os princípios do artigo 37 são LIMPE, lembra? Os princípios do artigo 3º da Lei 86666 são : LIMPI PROJUVI

     

    L egalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Igualdade

     

    PRO bidade administrativa

    JU lgamento objetivo

    VI nculação ao instrumento convocarório

  • O  LIMPE ESTÁ ESPRESSO NA CONSTITUIÇÃO

  • respondi sem ler o texto.

  • PARECE PORTUGUÊS,TODAVIA FÁCIL..

  • Perdi tempo lendo o enunciado

  • perda de tempo lendo o texto :(

  • Se puderem verificar os princípios expressos, não tem a eficiência, nem expresso e nem implícito. 

     

  • LETRA E CORRETA 

    LEI 8.666

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

  • Erica Balbino a questão fala nos principios do Art. 37 da constituição e não os da Lei 8.666.

    Olha abaixo a parte do imenso texto que é essa questão, que pede esses princípios.

    (Constituição Federal 1988, art. 37, inciso XX). A constituição federal cita princípios norteadores, que são idéias centrais de um sistema, e que estabelecem suas diretrizes conferindo-lhe um sentido lógico, harmonioso e racional, o que possibilita a adequada compreensão de uma estrutura. Os princípios determinam o alcance e o sentido das regras de um dado subsistema de ordenamento jurídico, balizando a interpretação e a própria produção normativa. Citamos abaixo alguns princípios, mas um deles é falso. Podemos afirmar que é.

  • .... e esse "Eficiência" aí em??? Em licitações? Dá uma balançada! 

    Gabarito - Letra E

  • A banca disse princípios, como não pediu, isto é, taxou como explícito, deu a entender princípios de forma genérica, o que posso incluir a Eficiência, uma vez que surgiu após a criação dessa lei, entretanto ela norteia a Administração Pública também.

  • olha o tamanho do texto,só pra enrrolar kkkkkk

  • Na dúvida vai na menos errada. Apesar da eficiência não estar explícita dentro dos princípios elencados na lei, ela também rege a adm pública.

     

    GAB: E

  • Reinaldo, a Eficiência não está explícito pois a lei é de 1993 e o princípio da Eficiência surgiu com a emenda 19/98, mas esse princípio está implícito, assim como outros a exemplo da indisponibilidade do interesse público, pois "para o administrador é dada a tarefa de zelar pelos interesses coletivos, com isso, o gerenciador não pode dispor de tais  interesses em detrimento da proteção para particulares ou a si próprio.

    Apesar de não está explícito ou implícito, esse e outros princípios que regem a administração pública valem, tanto que "fraudar mediante combinação o cárater competitivo  com o intuito de obter para si ou para outrem vantagens decorrente da adjudicação do objeto da licitação" é crime passível de detenção e multa.

  • GABARITO: E

    Essa IBFC adora enfiar essa EFICIÊNCIA, só se for jurisprudência IBFCeriana. Aff

  • e) o atendimento de casos especiais

  • Quem reclamou de eficiência não leu o enunciado. Ele fala em CONSTITUIÇÃO (ART. 37)