Questão 2256592

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HUAP-UFF)
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Objeto e Obrigatoriedade da Licitação

O artigo 14 da Lei 8.666/93 afirma que “nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa”. As afirmações abaixo complementam, através do artigo 15, as necessidades relativas à caracterização. Entretanto, uma delas é falsa. A falsa é:

• A. Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas
• B. Atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de desempenho
• C. Observar, quando for o caso, as condições de manutenção
• D. Observar, quando for o caso, o prazo de entrega mínimo para o produto
• E. Observar, quando for o caso, a assistência técnica

Gabarito: D

Comentários

• L8666/90.

     Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

        I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas [letra A] e de desempenho [letra B], observadas, quando for o caso, as condições de manutenção [letra C], assistência técnica [letra E] e garantia oferecidas;

        II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

        III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

        IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

        V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

   

  Resposta: Letra (D).

  At.te, CW.

   - L8666/1990. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm>

• Essa banca é bizarra

• Sem condições essa banca, não sei como ainda aceitam ela no mercado.

• e essa será a banca de um concurso do porte do TJPE...

• N entendo o pq descontentamento com as questões da banca... isso n é p testar conhecimento n... é p reduzir numero de candidatos na seleção... quem busca testa conhecimento é prova de colégio e faculdade.... isso é concorrência....

• Amigo Joelmir, existem critérios para reduzir o número de candidatos na seleção. Veja, por exemplo, a prova de Procurador Legislativo da ALERJ elaborada pela FGV (tem aqui no site...faça uma busca que facilmente a encontrará). Foi uma prova extremamente difícil, mas que cobrava coisas inteligentes na maioria das questões, sem esse decoreba idiota ou pegadinhas de mudar uma palavra pra ferrar candidato e beneficiar o sujeito que chuta. Eu mesmo me revoltei em algumas questões que errei, mas percebi que a banca foi muito inteligente e correta, tanto é que vc verá vários comentários falando que a prova serve como verdadeiro instrumento de estudo. Assim, essas bancas recebem MUITA grana pra fazer um trabalho de qualidade, mas acabam fazendo provas de pura decoreba ou cheia de erros.

• A IBFC só cobra a Lei de Licitação em Direito Administrativo?? Fui até olhar se tinha colocado a Lei 8666 no filtro kkkkkk #juro kkkk

  Tô rindo, mas a vontade é de chorar!!!!

•    Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

        I - atender ao PRINCÍPIO DA PADRONIZAÇÃO, que imponha compatibilidade de ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS e de DESEMPENHO, observadas, quando for o caso, as CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA e garantia oferecidas;

        II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

        III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

        IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

        V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

• Eu li 3 vezes e não consegui entender o que a questão pede. rsrsrsr

• Que Deus nos ajude no TJPE...

• Licitação é o pior assunto de Direito Administrativo... =(

• GABARITO - LETRA D

  L8666/90.   Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

        I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas (letra A) e de desempenho (letra B), observadas, quando for o caso, as condições de manutenção (letra C), assistência técnica (letra E) e garantia oferecidas;

        II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

        III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

        IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

        V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

• ODEIOOOOO

• GABARITO: LETRA D

  Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:           

  I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

  II - ser processadas através de sistema de registro de preços;

  III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

  IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

  V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

  FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.