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ID
2256607
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Estabelece a Lei nº 8.666/1993 a obrigatoriedade de cláusula contratual prevendo, nas condições de pagamento, um procedimento para desembolso máximo por etapa ou parcela, conforme disponibilidade dos recursos financeiros respectivos. Portanto, é necessário termos um documento em que estão previstas as etapas ou parcelas de execução da obra ou prestação dos serviços, datas e o desembolso que a Administração deve fazer por ocasião das medições e efetivação dos pagamentos. É importante para a Administração que contrata obras ou serviços, em especial durante o acompanhamento das etapas ou parcelas de execução de obra ou prestação de serviços. A esse documento denominamos:

Alternativas
Comentários
  •  O cronograma de desembolso (ou cronograma físico-financeiro) trata-se da exposição das etapas dos serviços (físico), geralmente em periodicidade mensal, até atingir o prazo total da contratação, com a correspondência desses serviços também em valor (financeiro), até atingir 100% do valor orçado. 

     

    Fonte: https://www.licitacao.com.br/apoio-juridico/duvidas-sobre-licitacao/452-cronograma-fisico-financeiro.html

  • Para quem não tem acesso a resposta, Gaba: a)Cronograma físico-financeiro

  • Puxa... Onde está o embasamento legal desta questão?
  • Art. 40.  O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

    ...XIV - condições de pagamento, prevendo:

    ...b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros;

  • Alternativa a. 

     

    Na composição do projeto básico, deve constar também o cronograma físico- financeiro com as despesas mensais previstas para serem incorridas ao longo da execução da obra ou serviço. Esse cronograma auxiliará nas estimativas dos recursos orçamentários necessários ao longo de cada exercício financeiro. É mencionado pela lei como cronograma de desembolso e cronograma de execução (ex.: arts. 40, b e 79, §5º), estabelecidos em função de períodos pré-estabelecidos, e se constituem na parcela da prestação da contratada e na correspondente contraprestação da Administração.

     

     

  • Que banca é essa??? 

  • Palavra-chave para CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO (CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO): Etapas/parcelas da execução..

    GABA A

    #rumooaoTJPE

  • Só ha "bancas" com o essa por não haver AINDA uma lei que as regule....lastimável!!!

  • as etapas ou parcelas de execução da obra ou prestação dos serviços (físico), datas e o desembolso que a Administração deve fazer (financeiro)

  • Só eu que sabia que a resposta era cronograma de desembolso, mas não sabia que cronograma fisico-financeiro era a mesma coisa? #oremos