Questão 2256928

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUAP-UFF)
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais

Assinale a alternativa correta sobre a proteção do trabalho do menor após analisar os itens a seguir e considerar as normas do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

• A. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos
• B. É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos
• C. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos
• D. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz
• E. É proibido qualquer trabalho a menores de quinze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA: A.

   

  Art. 403, CLT: É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

• CLT Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.(Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000)

  CF 88 XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

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  #nóisqtá!

• A alternativa "D" também está correta.

  Essa é uma prova em que você deve achar a mais correta e marcar.

• Vamos analisar as alternativas da questão:
  
  
  Art. 7º da CF|88  XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
  
  
  A) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. 
  
  
  A letra "A" está certa porque refletiu o que dispõe a Constituição Federal, observem:
  
  
  Art. 7º da CF|88  XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
  
  
  B) É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos. 
  
  
  A letra "B" está errada porque de acordo com a Constituição Federal é proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
  
  
  C) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos. 
  
  
  A letra "C" está errada porque de acordo com a Constituição Federal é proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
  
  
  D) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz. 
  
  
  A letra "D" está errada porque de acordo com a Constituição Federal é proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
  
  
  E) É proibido qualquer trabalho a menores de quinze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.  
  
  
  A letra "E" está errada porque de acordo com a Constituição Federal é proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
  
  
  O gabarito é a letra "A".

• O erro da letra D está em não limitar a condição que o menor pode trabalhar. Assim, do jeito que esta a letra D uma criança de 10 anos pode trabalhar, ou seja, sendo menor é condição de aprendiz.

  Letra D errada.