Questão 2256931

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HUAP-UFF)
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

Assinale a alternativa correta sobre o rito sumaríssimo após analisar os itens a seguir e considerar as normas do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

• A. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo
• B. Os dissídios individuais e coletivos, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo
• C. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a cinquenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo
• D. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da rescisão do contrato de trabalho, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo
• E. Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data da rescisão do contrato de trabalho, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo

Gabarito: A

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA: A.

   

  Art. 852-A, CLT: Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

• SUMARÍSSIMO ATÉ 40 SALÁRIOS MÍN.

• O rito sumaríssimo pode ser considerado o procedimento mais simples e rápido dos processos do trabalho. Ele surgiu da Lei nº 9.957/00 para poder cumprir as causas trabalhistas consideradas pequenas, ou seja, mais simples.

  O procedimento, então, tem o objetivo de descomplicar o meio processual, fazendo com que tenha um desfecho mais rápido e eficaz das ações trabalhistas de valores que não excedam o equivalente a 40 salários mínimos.

  A Lei nº 9.957/00 proíbe a aplicação do rito sumaríssimo aos processos que possuam a administração fundacional, pública direta ou autárquica.

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  Algumas dicas sobre o sumaríssimo, se liga ai no lirismo..

   

   

   

  Sumaríssimo:

   

   

  -Só cabe Dissídio individual

   

  -Não cita por edital

   

  -Administração pública direta e autarquica passa mal

   

  -Até 40 vezes o salário menino mensal

   

  -Dispensa o relatório sentencial

   

  -máximo de duas pessoas por parte, na prova testemunhal

   

  -Prazo comum de 5 dias para se manifestar sobre o laudo pericial

   

   

   

   

  Fonte: Carlos Drummond de Andrade. Livro:Claro enigma. ed 2014. v34 .edATLAS.

   

   

   

  GABARITO LETRA A