Questão 2257042

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HUAP-UFF)
• Disciplina: Controle Externo
• Assuntos: Controle Externo - Classificações e Conceito

A constituição da República, ao regulamentar o controle dos gastos públicos, estabeleceu dois tipos de controle: o externo e o interno. Por controle externo entende-se aquele exercido pelos itens relacionados abaixo, exceto o que está na alternativa:

• A. Poder legislativo
• B. Tribunal de Contas da União
• C. Tribunal de Contas do Estado
• D. Tribunal de Contas do Município
• E. Poder judiciário

Gabarito: E

Comentários

• Pela Constituição o Judiciário não faz controle Externo,

• O controle é uma função atípica do judiciário, mas não deixa de ser uma das.

  Tive uma dúvida de 5 segundos na questão. No entanto, as demais eram muito óbvias.

• Nos termos da CF, o controle externo será exercido pelo Poder Legislativo, auxiliado pelos tribunais de contas. Logo, aí estão incluidos os TC's da União, Estado e Municípios.

   

  No entanto, o poder judiciário exerce controle externo dos atos praticados pela Administração, analisando aspectos de legalidade, sem, contudo, adentrar o mérito administrativo. 

• O poder judiciario não exerce controle externo sobre os gastos, mas exerce sim controle externo sobre os atos adminstrativos.