Questão 2257624

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (HUAP-UFF)
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Código de Ética da Profissão Farmacêutica; Legislação em Farmácia

O exercício da profissão farmacêutica tem dimensões de valores éticos e morais que são regulados pelo Código de Ética Farmacêutica, estabelecido pela Resolução do Conselho Federal de Farmácia, nº. 596, de 21 de fevereiro de 2014. Além dessas dimensões, o Código de Ética Farmacêutica estabelece atos regulatórios e diplomas legais vigentes, cuja transgressão poderá resultar em sanções disciplinares por parte do Conselho Regional de Farmácia (CRF), após apuração de sua Comissão de Ética, observado o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, independentemente das demais penalidades estabelecidas pela legislação em vigor no país. Analise as alternativas abaixo e assinale a que está correta em relação ao vínculo profissional de qualquer natureza do (a) farmacêutico (a):

• A. É direito do (a) farmacêutico (a) comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em 30 (trinta) dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador
• B. É dever do (a) farmacêutico (a) comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em 30 (trinta) dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador
• C. É direito do (a) farmacêutico (a) comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em 15 (quinze) dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, com a apresentação dos documentos de encerramento de vínculo com seu empregador
• D. É direito do (a) farmacêutico (a) comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em 10 (dez) dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador
• E. É dever do (a) farmacêutico (a) comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em 5 (cinco) dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador

Gabarito: E

Comentários

• Art 12 XIII

• Art. 12 - O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve:

  XIII - comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em 5 (cinco) dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador.

• Gabarito: E.