Questão 225796

• Banca: FGV
• Órgão: CAERN
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - CAERN - Engenheiro Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

Um órgão público precisa fazer um termo aditivo de R$ 40.000,00 ao contrato de uma obra nova. Para que não seja necessário novo processo licitatório, o valor do contrato deverá ser no máximo igual a

• A. R$ 80.000,00
• B. R$ 120.000,00.
• C. R$ 160.000,00.
• D. R$ 200.000,00.
• E. R$ 400.000,00.

Gabarito: C

Comentários

• A resposta seria letra C, considerando 25 por cento (40 mil) (máximo permitido por lei para obra) para um aditivo de valor ao contrato 160mil.

  § 1   O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.