Questão 2257972

• Banca: IESES
• Órgão: BAHIAGÁS
• Ano: 2016
• Provas: IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Técnico de Processos Tecnológicos - Tecnologia da Informação - Infraestrutura
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Organização da Administração Pública

Considerando que a administração pública é o conjunto das normas, leis e funções desempenhadas para organizar a administração do Estado em todas as suas instâncias e tem como principal objetivo o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, Constituição Federal de 1988), anote a alternativa ERRADA:

• A. Os cargos, empregos e funções da Administração Pública são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
• B. A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.
• C. A Administração Pública exerce suas funções por meio de seus agentes, órgãos, entes e atividades públicas, garantindo a direta e imediata realização plena dos fins alçados pelo Estado.
• D. A organização da administração pública brasileira divide-se em administração direta e indireta.
• E. A Administração pública pode assumir duas vertentes: a primeira é a ideia de servir e executar; a segunda envolve a ideia de direção ou gestão. Nas duas visões há a presença inarredável, da relação de subordinação e hierarquia.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A.

   

   

  CF - Art. 37 I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

• Os cargos, empregos e funções da Administração Pública também são acessiveis aos estrangeiros e naturalizados.

• GAB (A) ta incompleto. 8(

• Estrangeiros podem, a exemplo de professores de universidades
• A questão indicada está relacionada com a Administração Pública.
  
   
  
  - Administração Pública Direta (art. 2º, Inciso I, do Decreto-lei nº 200 de 1967): União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  
   
  
  - Administração Pública Indireta (art. 2º, Inciso II, do Decreto-lei nº 200 de 1967): Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
  
   
  
  - Deve-se buscar a alternativa ERRADA:
  
   
  
  

   

  A)    ERRADA. Conforme indicado no art. 37, Inciso I, da CF/88, os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencherem os requisitos determinados por lei, bem como, os estrangeiros na forma da lei. Dessa forma, os estrangeiros também podem.

  B)    CERTA. A Administração Pública Indireta é formada por descentralização.

  C)    CERTA. A atuação administrativa é realizada pelos órgãos e agentes da Administração Pública. Os órgãos são oriundos de desconcentração administrativa – exemplo: Secretarias e Ministérios.

  D)    CERTA. A Administração Pública divide-se em Administração Pública Direta e Indireta.

  E)     CERTA. Na Administração Pública existe o poder hierárquico que está associado a ideia de subordinação e de hierarquia. Além disso, a Administração Pública está vinculada a ideia de execução e de gestão.

   

  Gabarito do Professor: A)