Questão 2258341

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Social (HUAP-UFF)
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Códigos de Ética de 1947-1975 e de 1986; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (Resolução CFESS 273/93) oferece parâmetros mínimos para a atuação dos Assistentes Sociais no Brasil, incluindo nesse rol as penalidades aplicáveis aos profissionais conforme disposto no Título IV, a partir do artigo 21º. Assim, de acordo com Título IV constituem infrações disciplinares:

I. Deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado/a.

II. Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.

III. Depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.

IV. Aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição.

V. Valer-se de posição ocupada na direção de entidade da categoria para obter vantagens pessoais, diretamente ou através de terceiros/as

Estão corretas as afirmativas:

• A. I e II
• B. I e V
• C. II e III
• D. I e III
• E. IV e V

Gabarito: A

Comentários

• De acordo com o artigo 22 do Código de Ética que fala sobre infrações disciplinares:

   

  "Art.22. Constituem Infrações disciplinares:

  a- exercer a Profissão quando impedido/a de fazê- lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as;

  b- não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado/a;

  c- deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado/a;

  d- participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional;

  e- fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal."

• Os itens III e IV - refere-se à relação do profissional com a Justiça sendo vedação. Já o item V também trata de uma vedação porém na relação profissional com Entidades da Categoria e demais organizações da Sociedade Civil.

• Gente, mas o ítem V está correto?