-
Letra C
CF Art. 5º
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
-
Gabarito letra C.
Todos dispositivos da Constituição Federal de 1988.
a) art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
b) art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
c) GABARITO. art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
d) São dois os dispositivos que asseguram o direito:
art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
e) art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
-
Letra C de Certa
-
a) não há restrições para o direito de se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização. (ERRADO) OBS. Desde que não fruste outra reunião anteriomente para mesmos lugar, como também deverá ter o prévio aviso.
b) o acesso à informação é garantido apenas aos cidadãos que estejam politicamente regulares com a administração pública, no âmbito federal, estadual e municipal. (ERRADO) OBS. É garantido a todos, desde que atenda os caso precisto em lei.
c) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. (CORRETO)
d) apesar de aceito pela jurisprudência atual, não há dispositivo legal na Constituição Federal de 1988 que preveja expressamente o direito à indenização por danos morais. (ERRADO) OBS. Existe pelo danos morais, material ou a imagem
e) são assegurados a todos, comprovado o pagamento das respectivas taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. (ERRADO) OBS. Não precisa de pagamento.
-
Dica para questão!!
ULTERIOR -> que chega ou acontece depois; posterior.
-
Letra (C) - É a chamada Requisição Administrativa (uma modalidade de Intervenção Estatal na Propriedade); Lembre-se disso: A indenização, neste caso (iminente perigo público), é sempre posterior (ulterior), se houver dano.
-
Sobre os direitos constitucionais individuais e coletivos,
a) - não há restrições para o direito de se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do inciso XVI, do art. 5º, da CF: "Art. 5º. XVI - todos, podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à aqutoridade competente".
b) - o acesso à informação é garantido apenas aos cidadãos que estejam politicamente regulares com a administração pública, no âmbito federal, estadual e municipal.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do inciso XIV, do art. 5º, da CF: "Art. 5º. XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".
c) - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do inciso XXV, do art. 5º, da CF: "Art. 5º. XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".
d) - apesar de aceito pela jurisprudência atual, não há dispositivo legal na Constituição Federal de 1988 que preveja expressamente o direito à indenização por danos morais.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do inciso V, do art. 5º, da CF: "Art. 5º. V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem".
e) - são assegurados a todos, comprovado o pagamento das respectivas taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do inciso XXXIV, do art. 5º, da CF: "Art. 5º. XXXIV - são a todos assegurados, independetemente do pagamento de taxas: a) - o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
-
Resposta C
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
A) XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
B) XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
D) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
E) XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
-
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
Letra C
#RumoPosse
-
Gabarito: C
-
GABARITO (C)
art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
-
A) ERRADA.
"Não há restrições para o direito de se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização."
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
B) ERRADA.
"O acesso à informação é garantido apenas aos cidadãos que estejam politicamente regulares com a administração pública, no âmbito federal, estadual e municipal."
Vejamos abaixo que o artigo 5, XXXIII da CF deixa claro que TODOS podem ter acesso a informação. Inclusive o artigo, não expressa a palavra cidadão.
XXXIII - TODOS têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
C) CORRETA, na forma do art. 5, XXV da CF/88.
D) ERRADA.
"Apesar de aceito pela jurisprudência atual, não há dispositivo legal na Constituição Federal de 1988 que preveja expressamente o direito à indenização por danos morais."
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
E) ERRADA.
"São assegurados a todos, comprovado o pagamento das respectivas taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder."
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
-
EU E MEU EGO, ACHANDO QUE SEI DE TUDO... ERREI ESSA QUESTÃO DE FORMA TOLA, PRECIPITADA... OH RAIVA!
-
Humildade sempre. Ler todas as alternativas, sinalizar a C como a mais correta após ler as duas primeiras (erradas) e comprovar que entre a C e a E esta última está errada, porque para peticionar (requerer) aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder NÃO HÁ NECESSIDADE DE PAGAR TAXAS.
-
Comentando as alternativas previstas no art. 5º da CF:
a) INCORRETA - O direito de reunião não pode frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. Também deve haver prévia comunicação à autoridade competente, conforme inciso XVI.
b) INCORRETA - O acesso à informação é garantido a todos, desde que resguardado o sigilo da fonte, quando o exercício profissional o exigir, de acordo com o inciso XIV.
c) CORRETA - A alternativa trata da intervenção do Estado na propriedade na modalidade da requisição, conforme o inciso XXV.
d) INCORRETA - A indenização por danos morais está prevista na Constituição, no artigo 5º, inciso V, ao assegurar o direito de resposta, proporcional ao agravo, cabendo indenização por danos materiais, moral e à imagem; também no inciso X, caso haja violação da intimidade, vida privada, honra e a imagem.
e) INCORRETA - O direito de petição independe de taxas, conforme inciso XXXIV, alínea "a".
Gabarito do professor: letra C.
-
a) não há restrições para o direito de se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.
todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
b)o acesso à informação é garantido apenas aos cidadãos que estejam politicamente regulares com a administração pública, no âmbito federal, estadual e municipal.
é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
c)no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
d)apesar de aceito pela jurisprudência atual, não há dispositivo legal na Constituição Federal de 1988 que preveja expressamente o direito à indenização por danos morais.
são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
e)são assegurados a todos, comprovado o pagamento das respectivas taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
INDEPENDE DE PAGAMENTO DE TAXAS
são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
-
questão tranquila
Treino difícil, Luta fácil. Foco PMDF
-
A) não há restrições para o direito de se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização. (ERRADA)
ART 5
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, SENDO APENAS EXIGIDO prévio aviso à autoridade.
Os termos grifados apresentam de forma implícita as "restrições" para o fato citado no inciso.
-
Treino difícil, Luta fácil. Foco PMSC
Sobre a questão A: há sim restrições: aviso prévio e a não possibilidade de frustrar reunião previamente marcada...
-
GABARITO: C
Olha que dá para confundir em! Fique ligeiro.
Indenização
____________________________________________________________________________________________________
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietárioindenização ulterior, se houver dano;
-
GABARITO: LETRA C
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
FONTE: CF 1988