Questão 2259532

• Banca: IFPI
• Órgão: IF-PI
• Ano: 2016
• Provas: IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Contabilidade; IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Administração; IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Biologia; IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Edificações I - Engenharia Civil; IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Edificações II; IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Informática
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. Com relação aos Institutos Federais, analise os itens a cima e assinale a alternativa CORRETA:

I - Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às Universidades Federais.

II - No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.

III - Os Institutos Federais não terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos à distância, a legislação específica.

• A. Apenas os itens I e II estão corretos.
• B. Apenas os itens I e III estão corretos.
• C. Apenas os itens II e III estão corretos.
• D. Apenas o item I esta correto.
• E. Todos os itens estão corretos.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2º, § 3o  Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.

• GAB: A

   

  A resposta encontra-se no Art. 2º,da Lei nº 11.892

   

   § 1º Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais. (I)

   

  § 2º No âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais. (II)

   

  III - Os Institutos Federais NÃO TERÃO autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos à distância, a legislação específica.(ERRADO) o NÃO tornou alternativa errada

   

   § 3o  Os Institutos Federais TERÃO AUTONOMIA para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica

• Uma pegadinha que notei em outras questões que citam o artigo Art. 2o  § 1º Para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às universidades federais. 

   

  Observe sempre se estes três itens estão descritos na questão. 

• Item incorreto: III

  Os institutos federais terão autonomia[...]