Questão 2259550

• Banca: IFPI
• Órgão: IF-PI
• Ano: 2016
• Provas: IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Contabilidade; IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Administração; IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Biologia; IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Edificações I - Engenharia Civil; IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Edificações II; IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Informática
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

A Constituição Federal de 1988, também denominada de Constituição Cidadã, estabeleceu no Capítulo III, especificamente no Art. 206, os princípios que regem o ensino no Brasil. Dentre estes, a gestão do ensino público passou a ser:

• A. Autônoma e livre de qualquer poder, considerando os princípios de igualdade e liberdade do ensino.
• B. Democrática em todos estabelecimentos de ensino públicos e privados.
• C. Democrática do ensino público, na forma da lei.
• D. Oligárquica em todas as escolas em conformidade com o projeto pedagógico de cada escola.
• E. Participativa e democrática em todas as instituições de ensino, em consonância com o que preconiza o direito público.

Gabarito: C

Comentários

• A gestão democrática do ensino público é, de fato, um princípio previsto na Constituição. "Gestão do ensino público democrática do ensino público", tal como colocado na questão, não faz o menor sentido do ponto de vista gramatical.

• Art. 206- O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  VI- gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

• Galera, para diferenciar os princípios do ensino do art. 206 do dever do Estado do art. 208 e do art. 214, criei esse mnemônico para facilitar:

   

   

  PISIL, PLU DEMOnio a VAGA é GRÁTIS.

   

   

  PIS: VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

   

  I: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

   

  L: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

   

   

  PLU: III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

   

   

  DEMONIO: VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

   

   

  VA: V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas

   

  GA: VII - garantia de padrão de qualidade.

   

   

  GRATIS: IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre nacionalidade.

  A- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  B- Correta. É o que dispõe a CRFB/1988, em seu art. 12, §3º, IV: “Art. 12. São brasileiros: (...) § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (...)”.

  C- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  D- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  E- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.