Questão 2259553

• Banca: IFPI
• Órgão: IF-PI
• Ano: 2016
• Provas: IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Contabilidade; IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Administração; IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Biologia; IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Edificações I - Engenharia Civil; IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Edificações II; IFPI - 2016 - IF-PI - Professor - Informática
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

O Art. 209 da Constituição Federal de 1988 normatiza que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

Considerando este artigo, é possível depreender que:

• A. As escolas privadas podem ser criadas a partir da livre iniciativa e o poder público deve prover as condições mínimas para seu funcionamento.
• B. As escolas privadas não são obrigadas a serem avaliadas pelo poder público, pois utilizam recursos próprios.
• C. As escolas privadas estão livres de cumprimento das normas gerais da educação nacional, conforme explica o caput do artigo.
• D. A livre iniciativa do ensino privado está condicionada ao cumprimento das normas gerais da educação e da autorização e avaliação de qualidade do poder público.
• E. A livre iniciativa não pressupõe obrigações de autorização pelo poder público, este deve se ater ao estabelecimento de padrões de qualidade.

Gabarito: D

Comentários

• D) Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
  I – cumprimento das normas gerais da educação nacional;
  II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

• GABARITO - D

   

  d) A livre iniciativa do ensino privado está condicionada ao cumprimento das normas gerais da educação e da autorização e avaliação de qualidade do poder público. - art. 209, I e II, CF;

  Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
  I – cumprimento das normas gerais da educação nacional;
  II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

• Na própria pergunta encontra-se a resposta!!!!!

• PIADA!

• Qual o erro da A 

• O erro da A é de sugerir que o Estado deve subsidiar o funcionamento das instituições privadas, o que seria um absurdo, a própria instituição privada tem que prover as condições mínimas do seu próprio funcionamento ou será fechada pelo Poder Público. Sinceramente é uma questão de interpretação de texto, a resposta está no enunciado

• A resposta está no comando da questão kkk

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre nacionalidade.

  A- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  B- Correta. É o que dispõe a CRFB/1988, em seu art. 12, §3º, IV: “Art. 12. São brasileiros: (...) § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (...)”.

  C- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  D- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  E- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.