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I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurando inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996).
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede (regular de ensino),
IV - educação infantil, em creches e pré-escolas, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
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Nossa, que grande diferença faz esse "progressiva", achei que tinha que ser tudo instantaneamente universal a partir da promulgação da CF...
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o sistema está dando a letra é como correta.
QUE PORRA É ESSA?
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Edileusa, você deve ter cometido o mesmo erro que eu. O comando da questão diz: " Conforme este artigo, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:". Ou seja, é para marcarmos a alternativa que contém os enunciados que não estão de acordo com a CF/88. Por isso, o gabarito é a letra E mesmo.
Quem também errou por esse motivo, dá um joinha aí...
Bons estudos! ;)
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Mentira que errei por causa da progressiva kkkkkkkkkkkk
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Quase que eu errava kkkkkkkkk. O comando diz exceto, ou seja, os itens erradas no exemplo, depois na questão final pergunta qual é alternativa correta, ou seja, confundi totalmente o leitor! Mas quando procurei alternativa e não encontrei os itens que eu achei correto fui ler o enunciado novamente e me atentei para o comando da questão. Um pouco de atenção kkkkkk!
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Questão mais letra da lei que essa não dá! kk
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art 208 CF
correta I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurando inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
incorreta II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996).
incorreta III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino
incorreta IV - educação infantil, em creches e pré-escolas, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).
correta V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
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Estranho "educação básica obrigatória desde 4 anos de idade!"
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Mael Silva, eu também kkk
Se o cara da banca colocasse uma alternativa com as afirmativas corretas eu teria sido engando kkkk
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Essa questão está dando alternativa E...? Tá errado .. de acordo com o artigo da CF/88
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CF 88
ART 208 I -progressiva universalização do ensino médio gratuito;
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questão com gabarito errado ou passível de recurso..
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Caberia recurso, a afirmativa III esta errada, vejamos a letra da lei abaixo:
CF 88 / Art. 208 III - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na REDE REGULAR de ensino.
Grifo nosso.
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ATENÇÃO! A questão estão não está errada como alguns vêm informando. O comando da questão pede a exceção do dever do estado quanto à educação, ou seja , os itens que não estão corretos. Sendo assim, considerando a letra fria da lei , devem ser consideradas erradas II, III, IV , logo a letra E é opção correta:
ART 208, CF/88
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurando inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996).
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - educação infantil, em creches e pré-escolas, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
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Mateus Ferreira a progressiva tb me pegou kkkkkkkkkk
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre nacionalidade.
A- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.
B- Correta. É o que dispõe a CRFB/1988, em seu art. 12, §3º, IV: “Art. 12. São brasileiros: (...) § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: (...) IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (...)”.
C- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.
D- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.
E- Incorreta. É privativo de brasileiro nato. Vide alternativa B.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.